Após ingresso de ação de procurador do município, Ministério Publico entra com pedido de demolição de irregularidades em construção do prédio Diamond, na praia das Toninhas em Ubatuba. 

Em abril desse ano o T7 News lançou uma reportagem exclusiva dizendo que a construtora Coli havia ignorado os autos de embargo emitidos pela secretaria de Arquitetura e Urbanismo de Ubatuba, mantendo a obra a todo vapor.  Veja a reportagem completa aqui.

“Embora tenha sido aprovado o projeto da obra pelo Município, a execução da obra não observou o projeto aprovado e executou edificação diversa. Nesse sentido, o Município embargou a obra em andamento em 24/03/2022, conforme Auto de Embargo a fls. 14 do processo adm. 4076/2022, bem como lavrou novo Auto de Embargo em 06/04/2022” diz o documento enviado a justiça.

O pedido, datado em 23 de maio e assinado pelo procurador do município, Ivan de Moura Notarangeli Júnior, pede que a justiça determine a demolição das partes irregulares e a “correta destinação do entulho da obra”.

O procurador ainda solicita que em um prazo de 120 dias para que a construtora Coli faça a demolição, caso contrário a obrigação será por conta do poder público municipal. 

“decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação, sem que o requerido proceda a demolição, seja facultado ao Poder Público Municipal a execução da demolição, às expensas do requerido”

No pedido encaminhado a justiça o Procurador Municipal ainda diz, “Tendo em vista a continuidade da obra e o desrespeito aos Embargos, o Município multou o requerido conforme Auto de Multa 363, fls. 19 proc. 4076/22 e Auto de Multa 08”

A reportagem do T7 News foi até o local da construção para verificar se a obra ainda estava em andamento, o que foi confirmado. Do lado de fora foi possível ouvir os trabalhadores da obra conversando enquanto maquinários e marretadas podiam ser ouvidas. Diversos funcionários foram vistos no andar térreo da construção. E foi confirmado por moradores da região que a obra nunca foi interrompida. (Veja as fotos)

Veja a segunda reportagem que o T7 News fez sobre a continuidade da obra, clicando aqui

Ministério Público

O Ministério Público emitiu um parecer favorável a demolição das irregularidades constantes na edificação Diamond, segundo o parecer do Promotor de Justiça, Tiago Antonio de Barros Santos “Os documentos apresentados pelo Município de Ubatuba comprovam a ilegalidade da edificação, realizada em descordo com o projeto aprovado, desrespeitando as normas ambientais e urbanísticas”

O promotor no documento complementa dizendo “Por tais motivos, manifesta-se o Ministério Público pelo integral deferimento da liminar pleiteada, procedendo-se ao embargo da obra, sob pena de multa a ser fixada por este juízo, expedindo-se mandado de constatação e intimação, juntamente com a sua citação, para possibilitar a fiscalização da medida; bem como para que sejam os requeridos compelidos a colocarem informação na sua plataforma digital e placa informativa na construção sobre o embrago da obra”

No parecer o MP justifica dizendo “segundo consta da documentação trazida pelo Município, a obra foi executada em desconformidade com o projeto aprovado, possuindo excesso de pavimentos, altura superior à permitida e desrespeitando, ainda, o coeficiente de aproveitamento.”

O Promotor de Justiça ainda finaliza o texto informando que outras construções com irregularidades estão na mira do MP “consistente em documentação indicando que há outras obras irregulares nesta cidade, para análise e adoção das providências cabíveis, se for o caso. Anoto, contudo, que várias delas já são objeto de procedimentos investigatórios nesta Promotoria ou de ações civis públicas já ajuizadas, em trâmite nesta comarca”

Até a data da publicação dessa reportagem o pedido não havia sido julgado pela justiça.

O T7 News entrou em contato com a construtora Coli, até o memento a construtora não enviou respostas a respeito das nossas solicitações de informação. Assim que obtivermos a resposta atualizaremos essa reportagem.