A comissão processante que investiga supostas irregularidades da compra de pães na padaria da família da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, aprovou nesta quarta-feira, 24, o relatório final da CP.

A comissão, que já passou pela fase de oitivas, tentou ouvir a prefeita por duas vezes: na primeira oportunidade a chefe do executivo não compareceu a audiência marcada no plenário da casa legislativa; os membros da comissão abriram então a possibilidade da política enviar sua declaração por escrito, o que também não foi feito por Flávia.

O relatório foi aprovado por dois votos, sendo eles dos vereadores Junior Jr e Eugênio Zwibelberg, e um voto contrário, do parlamentar Rogério Frediani. 

Durante a votação do relatório nesta quarta-feira, 24, o Vereador Rogério Frediani pediu que reunião fosse adiada pois não teve tempo hábil para fazer o voto. A tentativa de postergar a votação foi impedida pelo presidente da comissão processante o vereador Junior JR.

Por diversas vezes a prefeita, por meio de sua defesa, ingressou com mandados de segurança contra o andamento dos trabalhos da comissão que investiga se houve irregularidades no fornecimento de pães feito pela padaria da família dela, a Pascopan. 

Em todas as ocasiões Flávia Pascoal saiu derrotada da justiça. O último revés contra a alcaide aconteceu em decisão da desembargadora Paola Lorena que na terça-feira, 23, que indeferiu dois mandados de segurança de advogados da gestora municipal.

A defesa de Flávia alegava nos agravos enviados ao TJ que deveria ser suspensa a audiência realizada no último dia 27 de abril, pois segundo a defesa o presidente da comissão, o vereador Júnior JR, praticou atos ilegais, por determinar a realização de diligências e oitivas de testemunhas, "usurpando a competência da comissão e violando o princípio da colegialidade".

A última tentativa contra os trabalhos da comissão partiu de um dos membros, o vereador governista Rogério Frediani, que entrou com um mandado de segurança pedindo que a comissão processante não se reunisse nesta quarta-feira, 24, para ler o relatório. Veja a reportagem aqui.

O futuro da prefeita de Ubatuba será decidido pelo plenário da Câmara Municipal em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 25, às 18h.

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Ubatuba, no Litoral Norte paulista, instaurou uma comissão investigativa para apurar denúncias de compras irregulares na saúde e na educação da cidade em desfavor da prefeita do município Flávia Pascoal, PL. Os parlamentares favoráveis a denúncia, formaram maioria com 07 votos, contra 03 votos contra a comissão. A denunciante Jaqueline Tupinambá, advogada, que entrou com pedido de cassação de Prefeita de Ubatuba por compra de pães na padaria da família.

Os itens são fornecidos pela gestão pública, em escolas e na Santa Casa da cidade, de acordo com a Tupinambá. Jaqueline Tupinambá, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada, Fernaine Comércio & Serviço e é da ordem de R$ 730 mil.