Em mais uma derrota na justiça Flávia Pascoal, PL , teve mais dois mandados de segurança impetrados indeferidos pela corte do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, 23. A prefeita tenta impedir os trabalhos da comissão processante aberta na Câmara de Ubatuba, que investiga supostas irregularidades na compra de pão na padaria da família dela, a Pascopan. A compra seria para a rede municipal de ensino e para a Santa Casa Saúde.

A defesa da prefeita alegava que não fora intimada para participar e contribuir na reunião da comissão processante, que deliberou o prosseguimento do processo. O que foi rebatido pelo presidente da Comissão Processante, que afirmou em ocasião anterior que a chefe do executivo foi intimada por meios legais.

A defesa de Flávia pediu em outro agravo a suspensão da audiência realizada no último dia 27 de abril, pois segundo a defesa o presidente da comissão, o vereador Júnior JR, praticou atos ilegais, por determinar a realização de diligências e oitivas de testemunhas, "usurpando a competência da comissão e violando o princípio da colegialidade", convocando 12 testemunhas, superando o limite de 10 testemunhas estabelecido no Código Processual Civil.

 “não se verifica, no caso em exame, ilegalidade na respeitável decisão recorrida, a justificar a atribuição de efeito ativo ao presente recurso, sem a observância do contraditório, como é a regra entre nós. Daí não estar caracterizado o requisito da probabilidade de provimento deste recurso”.

Expôs a desembargadora Paola Lorena em sua decisão.

A magistrada finaliza a decisão externando o indeferimento do pedido de Flávia Pascoal"Pelo exposto, recebo este recurso, sem lhe atribuir o efeito ativo pleiteado" 

Judicialização

Flávia Pascoal, a prefeita investigada pela comissão processante tentou por diversas vezes barrar o trabalho dos vereadores. A chefe do executivo entrou com mandados de segurança pedindo a interrupção dos trabalhos da comissão que investiga as supostas irregularidades. 

Em uma das ações os advogados de Flávia diziam que deveriam ter sido comunicados, com 24 horas de antecedência, sobre a reunião que decidiria a manutenção ou não da comissão processante na Câmara, o que não teria ocorrido. A defesa de Flávia alega que o processo se formou de forma indevida e pediram a nulidade do processo de cassação.

A defesa alegava em outra tentativa de barrar as investigações que o presidente da comissão processante estaria descumprindo a lei ao tomar decisões monocráticas em detrimento de decisões colegiadas.

“Diversas diligências relativas a documentos que não foram solicitados como prova pela Defesa. Não obstante a Comissão Processante pudesse deliberar sobre diligências probatórias de ofício, essa deveria ser, necessariamente, uma decisão colegiada”. A defesa continua justificando o pedido “pode-se notar que o Presidente foi além e listou documentos que estariam em posse da Santa Casa de Ubatuba e de empresas, sem que nada disso fosse discutido com os membros da Comissão” 

Todos os mandados de segurança impetrados pela defesa de Flávia foram indeferidos pela justiça, possibilitando a continuidade das investigações.

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Ubatuba, no Litoral Norte paulista, instaurou uma comissão investigativa para apurar denúncias de compras irregulares na saúde e na educação da cidade em desfavor da prefeita do município Flávia Pascoal, PL. Os parlamentares favoráveis a denúncia, formaram maioria com 07 votos, contra 03 votos contra a comissão. A denunciante Jaqueline Tupinambá, advogada, que entrou com pedido de cassação de Prefeita de Ubatuba por compra de pães na padaria da família.

Os itens são fornecidos pela gestão pública, em escolas e na Santa Casa da cidade, de acordo com a Tupinambá. Jaqueline Tupinambá, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada, Fernaine Comércio & Serviço e é da ordem de R$ 730 mil.

Relatório

A Câmara Municipal de Ubatuba votará o relatório produzido pela Comissão Processante nesta quarta-feira, 24, a sessão está marcada para às 15h noPlenário Washington de Oliveira.