Câmara aprova projeto que autoriza contratação de crédito para quitação de dívida de R$ 66 milhões em Taubaté

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei Ordinário nº 286 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 66 milhões do município.

De acordo com a proposta, a operação de crédito será destinada exclusivamente à quitação do débito municipal, dentro das condições previstas pela instituição financeira e pela legislação que regula o endividamento dos municípios.

Antes da calorosa votação, ocorreu discussão a respeito do assunto pelos vereadores Isaac do Carmo, Nicola Neto, Bobi, Douglas Carbone, Diego Fonseca, Zelinda Pastora e João Henrique Dentinho na tribuna. 

A votação contou com o apoio da base do governo, que se posicionou favoravelmente à matéria. Os vereadores que votaram contra a medida foram Diego Fonseca, Vivi, Talita, Douglas Carbonne, Isaac do Carmo. No total foram 5 votos contra e 11 a favor.

Reprodução/ TV Câmara Taubaté 

Após, os vereadores subiram à tribuna para fazer a justificativa de voto.

De acordo com a Prefeitura de Taubaté, a intenção é utilizar o montante para pagar parcelas a vencer do empréstimo de US$ 60 milhões realizado em 2017 junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Na ocasião o acordo foi firmado com o dólar a R$ 3,25, e sem trava cambial. Como cada parcela de US$ 5 milhões tem seu valor em reais definido utilizando o dólar do dia do pagamento (hoje, por exemplo, está em mais de R$ 5,40), atualmente não é possível saber quanto custará cada uma, que vencem entre junho de 2026 e dezembro de 2027.

Com isso, a administração pretende realizar uma reestruturação da dívida com o CAF, trocando valores em dólar e a serem pagos nos próximos dois anos para valores em real, com maior previsibilidade, melhores condições e com parcelas mais factíveis dentro do orçamento do município, a serem pagas em até 18 anos.

Mesmo aprovada pela Câmara, a contratação da operação de crédito ainda depende da adesão do município ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), atualmente em análise pelo governo federal.

Além deste, outros dois projetos votados são relacionados ao parcelamento de dívidas com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté): um em relação às contraídas desde 2010 e 2024, que somam aproximadamente R$ 288 milhões; e outro em relação às dos últimos três meses, com total de R$ 23 milhões, e que prevê pagamento dentro dos próximos três anos.

Entenda sobre a contratação de empréstimo pela Prefeitura de Taubaté 

O tema já vinha sendo tratado em sessões anteriores e foi acompanhado pelo portal T7 News, que noticiou discussões sobre a situação financeira do município, o estoque da dívida pública e a necessidade de autorização legislativa para a contratação de operações de crédito.

Em reportagens anteriores, o T7 News também abordou alertas feitos por vereadores durante debates sobre impactos orçamentários, limites fiscais e a origem do passivo financeiro que o município busca quitar com a operação.

Com a autorização legislativa aprovada nesta terça-feira, o Executivo municipal passa a estar legalmente habilitado a dar início aos trâmites administrativos para a contratação do crédito junto ao Banco do Brasil, conforme estabelecido no projeto.