Os suplentes de vereador Benedito Gerônimo dos Santos (Berico), Sandro Anderle dos Santos (Pastor Sandro) e Durval Granato Moassab (Durval Netto) ganharam o direto de assumir o cargo de vereadores em Ubatuba, isso foi o que decidiu o juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho, da segunda vara civil de Ubatuba.

Na decisão, o magistrado alegou que o povo de Ubatuba estava com deficiência de representatividade, "há uma ausência de previsão legal para que os vereadores suplentes possam ascender ao cargo, na hipótese de afastamento dos titulares por decisão judicial, por outro, tal afastamento, por prazo indefinido, viola o princípio republicano da representatividade inerente ao Poder Legislativo, quando, na prática, a Casa Legislativa passa a funcionar com três membros a menos, o que pode perdurar até o final da legislatura, em situação equiparada à vacância."

O T7 News fez reportagem sobre a ausência dos vereadores e a falta de representatividade; Veja aqui

O juiz continua a fundamentação da decisão citando uma decisão da Desembargadora Isabel Cagan “a ausência de um vereador para o funcionamento regular da Câmara Municipal resulta em ofensa à legislação municipal e à Constituição Federal, afrontando a representatividade da população no órgão legislativo”

O Juiz diz que “e o afastamento dos vereadores, embora por decisão judicial provisória, tem a potencialidade de se estender até o final da legislatura, de maneira que o déficit de 30% dos vereadores pode, em tese, se prolongar por 16 meses, a abalar a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo.

Entenda

Em 31 de agosto de 2023 os vereadores Junior Jr (Podemos), Josué D’Menor(Avante) e o então presidente da Câmara de Ubatuba, Eugenio Zwibelberg (União Brasil), foram afastados do cargo pela justiça. Eles são investigados por peculato, entre outros crimes. Veja aqui

O presidente da Câmara de Ubatuba tem até 15 dias para dar posse aos suplentes.