O vereador é tido como o representante direto da população. Através dele, chegam muitas demandas ao Executivo, embora sua atuação primordial seja a legislar e fiscalizar o Executivo, verificando o que está sendo feito na administração da cidade. 

Acontece que em Ubatuba, cidade com quase 100 mil habitantes, três vereadores foram afastados de suas funções no dia 31 de agosto de 2023, por ordem judicial, alvos da operação Corvêia, que apura crimes, dentre eles o de peculato, nome jurídico para a famosa “rachadinha”.

Os parlamentares municipais Junior Jr (Podemos), Josué D’Menor(Avante) e o então presidente da Câmara de Ubatuba, Eugenio Zwibelberg (União Brasil), estão afastados do mandato há mais de 140 dias e as cadeiras continuam vagas até hoje. 

Os suplentes os vereadores Benedito Gerônimo dos Santos (Berico), Sandro Anderle dos Santos (Pastor Sandro) e Durval Granato Moassab (Durval Netto) tentaram por diversas formas assumir a cadeira da vereança, mas até o momento o presidente interino o vereador Edelson Fernandes Gerônimo não convocou os suplentes. 

O presidente interino justifica sua decisão citando o parecer do Ministério Público e do poder Judiciário que entende que “o afastamento cautelar dos vereadores citados não se equipara a vaga nem a licença e que, nesse caso, não há direito dos suplentes serem convocados, mesmo decorridos o prazo de 120 dias”.

A Lei Orgânica do Município de Ubatuba, em seu artigo 19, diz que “na ocorrência de vaga ou licença de Vereador, o Presidente convocará imediatamente o suplente”, porém, no entendimento do MP, a lei de Ubatuba se afasta das normativas estaduais e federais que dizem que o suplente será convocado nos casos de vaga ou de licença superior a 120 dias. Segundo o MP “é de rigor a observância do princípio da simetria, não sendo dado ao legislador municipal afastar-se dos modelos normativos federal e estadual”.

Sem representatividade

Dez. Esse é o número de vereadores que a Lei Orgânica do município de Ubatuba estipula para representar seu povo. O parágrafo 2º da lei diz “a Câmara terá 10 (dez) Vereadores para uma população de até 95.238 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e oito) habitantes”

E por que é tão importante ter um vereador? Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, transporte público, saneamento básico, entre outros temas relevantes para cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população.

Isso é o que explica Mauricio Cardoso, Professor de Ciência Política da Universidade de Taubaté

“não se pode deixar a sociedade com um desfalque tão grande. A grosso modo falando, quem perde com esse desfalque na Câmara Municipal de Ubatuba? Todos os cidadãos ubatubenses, todos, desde os mais simples até aquele com mais privilégio, ou aquele com maior projeção social, econômica ou até mesmo política dentro do município”.

Cardoso ainda complementou falando: “É inimaginável que a população se sinta tão desprotegida em relação aos direitos delas, porque a casa legislativa, querendo ou não, com todos os erros, com toda criminalização que nós fazemos é o espaço da discussão social é um espaço público por excelência, então tem alguma coisa de errado nisso”

O professor ainda diz que é preciso ter uma decisão rápida sobre o tema “é urgente e necessário que a justiça seja célere em fazer uma análise circunstancial desse processo e de maneira também responsável indicar quais são os caminhos que esse imbróglio seja resolvido da melhor maneira possível”

O suplente de vereador Sandro Anderle dos Santos (Pastor Sandro), que deveria assumir o cargo no lugar de Josué D’Menor, segue o mesmo caminho do pensamento do cientista político Mauricio Cardoso. Em entrevista ao portal T7 News, ele disse que quem perde com essa vacância é a população de Ubatuba e a cidade como um todo. 

“A população perde muito. Orçamento que precisa ser aprovado para a cidade, contas que precisam ser votadas, por exemplo, a educação, a saúde que precisa ser fiscalizada, precisa ser trabalhada. Hoje nós temos menos fiscalizadores e quem perde com isso é a população.” 

O que dizem os suplentes?

Pastor Sandro diz que é uma conjuntura complicada e que a situação precisa ser definida rapidamente. Segundo o pastor, a população fica sem representatividade, não existido ainda uma definição interna sobre a convocação dos suplentes. 

A reportagem do T7 News também entrou em contato com os suplentes Benedito Gerônimo dos Santos (Berico) e Durval Granato Moassab (Durval Netto). Berico preferiu não se manifestar enquanto não existir uma decisão judicial. Durval Neto não atendeu nossas ligações e não respondeu mensagens enviadas via aplicativo de mensagem.

O que diz a presidência da Câmara?

O presidente interino da Câmara Municipal de Ubatuba, o vereador Edelson Fernandes, disse que aguarda decisão judicial para convocar ou não os suplentes.

“A gente iria chamar, estava tudo certo quando a gente saiu de recesso, eu avisei para os suplentes, que assim que eu voltar dia 02 nós vamos chamar vocês, e quando foi dia 15 de dezembro, eles fizeram um mandado de segurança contra mim, e o juiz negou, então, acho que se eles soubessem, deixar quieto, esperar os 120 dias, não fizessem nada dava para gente chamar, mas com isso ai a gente ficou meio sem segurança, então eu não vou chamar, enquanto o juiz não decidir eu não vou chamar”

Segundo revelou durante a reportagem, a não convocação dos suplentes atenderia o princípio da economicidade “O promotor tem que dar um aval para mim, porque se não vou ficar inseguro, eu vou ter que pagar treze vereadores? Porque eles não estão afastados, nem cassados, eles estão suspensos. Então a partir do momento que eles estão suspensos, eles estão recebendo e traz um gasto também. Pode lá na frente eu pagar por isso”

O vereador de primeiro mandato, e que estava na 2ª vice-presidência até a operação Corvêia, entende que a cidade perde com a ausência de três parlamentares, mas têm receio de incorrer em alguma ilegalidade. Para a reportagem do T7 News, ele disse: “Sei que é um prejuízo para o município, mas eu também tenho que me preservar, se não pode sobrar para mim ainda, andar pelo certo para não errar.”

 O professor de Ciências Políticas da Universidade de Taubaté, diz que umas das principais falhas desse caso é a inércia da justiça eleitoral com o caso “quem está falhando com isso é a justiça eleitoral, ela deveria estar atenta a isso e prover a substituição desses vereadores, mesmo que sejam substituições temporárias. O que não se pode, é julgar a pessoa sem o trânsito finalizado, mas também não se pode deixar a sociedade com um desfalque tão grande”.