Mais uma derrota. A justiça negou o pedido de mandado de segurança impetrado por Flávia Pascoal, prefeita de Ubatuba, em desfavor do presidente da comissão processante que a investiga, o vereador Junior JR. A alcaide litorânea entrou com o pedido de medida judicial na quarta-feira, 26, um dia antes das oitivas que ouviram testemunhas no caso de supostas irregularidades na compra de pães na padaria da família da prefeita.

A defesa alegava que o presidente da comissão processante estaria descumprindo a lei ao tomar decisões monocráticas em detrimento de decisões colegiadas.

“Diversas diligências relativas a documentos que não foram solicitados como prova pela Defesa. Não obstante a Comissão Processante pudesse deliberar sobre diligências probatórias de ofício, essa deveria ser, necessariamente, uma decisão colegiada”. A defesa continua justificando o pedido “pode-se notar que o Presidente foi além e listou documentos que estariam em posse da Santa Casa de Ubatuba e de empresas, sem que nada disso fosse discutido com os membros da Comissão”

Em sua decisão a juíza, Marta Andréa Matos Marinho, da 1ª Vara Cível de Ubatuba diz, “No presente caso, não há elementos suficientes colacionados aos autos, neste momento processual, que indiquem a existência de fundamento relevante para concessão de medida em sede liminar” a magistrada então finaliza trecho dizendo, “Portanto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido liminar”

Essa foi a segunda derrota judicial sofrida nessa semana pela prefeita Flávia Pascoal. Veja a reportagem do primeiro indeferimento, clicando aqui.

 Oitivas

 Na quinta-feira, 27, a comissão processante realizou uma oitiva com testemunhas e pessoas envolvidas nas compras diretas e indiretamente no caso, na ocasião foram ouvidos diversos profissionais, tanto da Santa Casa quanto da área da educação de Ubatuba. Nessa primeira rodada de depoimentos, Jaqueline Tupinambá, abriu a oitiva, ela foi a denunciante do caso, das supostas compras irregulares de pães envolvendo a padaria da família da prefeita.  

Durante o depoimento o advogado de defesa, por diversas vezes atacou verbalmente Jaqueline, tentando desqualificar a competência técnica jurídica da mulher que também é operadora do direito e ativista de causas socioambientais.

A oitiva também ouviu: as nutricionistas Mayara Gouvêa, e Gabriela Miguel, o chefe de seção de compras da PMU Arthur Silva Dorotéa, Augusto Monteiro, Presidente do Fundeb e professor da Rede Municipal de Educação, Marcio Santos Leite, agente educacional e membro do Conselho de Alimentação Escolar, Aline Bonifácio de Oliveira Carvalho, gestora escolar, Kelly Cristina Oliveira Guimarães, servidora pública, Miller de Oliveira Barbosa, gerente administrativo da Santa Casa, Custódio Alves Barreto e Joaquim Gomes Vidal, secretário de governo do município e provedor da Santa Casa de Ubatuba.

O relator da comissão processante, Vereador Eugênio Zwibelberg, em determinando momento questionou o Joaquim Gomes Vidal, secretário de governo do município e provedor da Santa Casa de Ubatuba, se ele tinha conhecimento do nome da empresa que ganhou, no que o provedor da Santa Casa respondeu, “Não tomei conhecimento”. O vereador por diversas vezes, relembrou a Vidal que ele poderia cometer crime em caso de mentiras no curso do depoimento (Veja o trecho da oitiva, no vídeo acima)  

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Ubatuba, no Litoral Norte paulista, instaurou uma comissão investigativa para apurar denúncias de compras irregulares na saúde e na educação da cidade em desfavor da prefeita do município Flávia Pascoal, PL. Os parlamentares favoráveis a denúncia, formaram maioria com 07 votos, contra 03 votos contra a comissão. A denunciante Jaqueline Tupinambá, advogada, que entrou com pedido de cassação de Prefeita de Ubatuba por compra de pães na padaria da família.

Os itens são fornecidos pela gestão pública, em escolas e na Santa Casa da cidade, de acordo com a Tupinambá. Jaqueline Tupinambá, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada, Fernaine Comércio & Serviço e é da ordem de R$ 730 mil.