Documentos obtidos pela reportagem do T7 News, revelam que construtora vende apartamentos em prédio com autorização de construção irregular. Segundo o documento obtido, um alvará emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Ubatuba libera a construção de um ‘Residencial Unifamiliar’, a ser executada na Avenida Armando de Barros Pereira, no bairro da Praia Grande. 

O documento autorizado pelo arquiteto da Secretaria de Urbanismo, autoriza a construção de uma casa de 4.871m2, com o tipo de obra de alvenaria. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem com o alvará autorizando uma construção unifamiliar a construtora não poderia construir um prédio, para atender esse quesito era necessário que o alvará fosse de construção multifamiliar. 

No lugar que deveria ser construída uma casa, diga-se de passagem, uma mansão, está sendo construído um prédio de luxo que está sendo anunciado com apartamentos de 70 a 100m2. O prédio ainda oferece, piscinas exclusivas nas sacadas além de diversos outros atrativos.

Segundo especialistas consultados, outros problemas estão relacionados a liberação da obra. Consta no registro de matricula da compra de um dos terrenos, o tamanho total da área é de 1.862m2 e para que se fosse autorizada a construção seria necessária a fusão de todos os terrenos adjacentes. No alvará de autorização emitido pela prefeitura apenas um terreno é citado, cujo a matrícula está sob o nº 12.122.012 (Veja na imagem 02. Imagem de satélite que mostra os terrenos e suas matriculas)

Outra incongruência encontrada pela reportagem é sobre as datas, comparando as datas de expedição do alvará com a data da matricula de compra e venda do imóvel levantamos que o alvará foi expedido 8 meses antes do contrato de compra e venda. A autorização de construção emitida pelo pode publico é datada em 09 de junho de 2022, e na certidão de imóveis a compra por parte da construtora foi formalizada apenas em 07 de fevereiro de 2023.

Nossa equipe enviou solicitações a prefeitura a respeito das alterações no mapa da lei 711/84, mas ela ainda não respondeu nossas perguntas. Nós também entramos em contato com a assessoria de imprensa do poder público, com a Secretaria de Municipal de Urbanismo e com o arquiteto mencionado acima sobre esse alvará de construção, supostamente irregular, mas também não obtivemos sucesso.  A Construtora A3 solicitou ao T7 News, direito de Resposta que será publicado aqui na integra. Veja aqui a publicação com o direito de resposta.

Direito de Resposta

1. Em primeiro lugar, a construtora A3 informa que o terreno onde se localiza o empreendimento é composto por vários lotes, tendo ocorrido a fusão desses lotes com a devida aprovação, sendo certo, que já havia um projeto de construção multifamiliar em tramitação na prefeitura, quando da solicitação. 

2. O projeto aprovado foi legalmente e posteriormente substituído pelo projeto do empreendimento Marbello, que está em fase final de aprovação.

3. Quanto à questão do alvará ter sido supostamente concedido para construção unifamiliar, tal situação se deu por um mero erro material que constou no projeto, até porque o projeto anteriormente aprovado referente a esse mesmo alvará, tratava da construção de um edifício multifamiliar. 

4. Importante frisar que a prefeitura já está retificando o alvará de construção para correção do erro material, para fazer constar que se trata de alvará para construção multifamiliar e que não há qualquer irregularidade cometida pela construtora ou pela Prefeitura de Ubatuba.