A construtora A3 solicitou ao portal T7 News direito de resposta, a solicitação aconteceu após reportagem sobre uma obra com pedido de alvará irregular. Na ocasião uma das temáticas abordadas pela reportagem foi que, a construtora já estava comercializando e em fase de construção de um prédio com apartamentos de 70 a 100m2, mesmo com o alvará de construção, emitido pela prefeitura da cidade, sendo de uma construção unifamiliar, o que significa que naquele local poderia ser levantado uma casa. 

O documento autorizado por um arquiteto da Secretaria de Urbanismo e autoriza a construção de uma casa de 4.871m2, com o tipo de obra de alvenaria. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem com o alvará autorizando uma construção unifamiliar a construtora não poderia construir um prédio, para atender esse quesito seria necessário que o alvará fosse de construção multifamiliar.  

Como mencionado na reportagem original, o jornalismo do T7 News entrou em contato com a prefeitura da cidade de Ubatuba e com a construtora. A prefeitura ainda não respondeu aos esclarecimentos solicitados pela equipe de reportagem. A A3 Construtora  enviou o seguinte texto em sua solicitação de direito de resposta que será transcrito na íntegra.

Direito de Resposta

1. Em primeiro lugar, a construtora A3 informa que o terreno onde se localiza o empreendimento é composto por vários lotes, tendo ocorrido a fusão desses lotes com a devida aprovação, sendo certo, que já havia um projeto de construção multifamiliar em tramitação na prefeitura, quando da solicitação. 

2. O projeto aprovado foi legalmente e posteriormente substituído pelo projeto do empreendimento Marbello, que está em fase final de aprovação.

3. Quanto à questão do alvará ter sido supostamente concedido para construção unifamiliar, tal situação se deu por um mero erro material que constou no projeto, até porque o projeto anteriormente aprovado referente a esse mesmo alvará, tratava da construção de um edifício multifamiliar. 

4. Importante frisar que a prefeitura já está retificando o alvará de construção para correção do erro material, para fazer constar que se trata de alvará para construção multifamiliar e que não há qualquer irregularidade cometida pela construtora ou pela Prefeitura de Ubatuba.  

Veja a reportagem mencionada acima clicando aqui.

Ao analisar a reposta enviada pela equipe da construtora a reportagem observou algumas outras dúvidas, e questionou a empresa A3 Construtora. Ainda não obtivemos resposta a respeito dos questionamentos enviados, assim que a empresa responder nossos questionamentos publicaremos aqui no T7 News.

Questionamento 01: No alvará de autorização emitido pela prefeitura apenas um terreno é citado, cujo a matrícula está sob o nº 12.122.012. a fusão aconteceu após a solicitação do alvará?

Questionamento 02: É comum a solicitação de um tipo de empreendimento, no caso Unifamiliar e posteriormente a mudança de categoria?

Questionamento 03 : Qual tipo de erro material? Por parte da prefeitura ou do solicitante?

Questionamento 03: Qual tipo de erro material? Por parte da prefeitura ou do solicitante?

Questionamento 04: Com o alvará concedido para construção unifamiliar, já poderia estar sendo levantada a edificação?

Questionamento 05: Com o alvará concedido para construção unifamiliar, já poderia estar sendo oferecido comercialmente o residencial Marbello?

Questionamento 06: Houve alguma fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de Ubatuba?

Questionamento 07: Existe um prazo para que o alvará seja retificado?