Após parecer contrário de Barreto e Dentinho, Câmara de Taubaté arquiva projeto sobre plano de enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara de Taubaté arquivou nesta semana o projeto de lei que instituía o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta havia sido enviada ao Legislativo em dezembro de 2024 pelo então prefeito José Saud.

Como prevê o Regimento Interno da Câmara, o projeto foi arquivado após receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, publicado no dia 12 de fevereiro. Em uma estrágio política, dois dias antes um grupo de vereadores protocolou uma indicação de lei ao executivo municipal com o mesmo teor.

Pela comissão, os vereadores Alberto Barreto, do PRD, e Dentinho, do PP, votaram contra a proposta. No parecer, eles alegaram que “grande parte das ações e diretrizes ali previstas decorrem diretamente de normas federais e municipais já em vigor”.

Os parlamentares também afirmaram que o plano apresentava “classificações e diretrizes de cunho valorativo e ideológico”. No parecer, a comissão cita que, na ação estratégica denominada “Conscientização Primária”, o plano propõe reflexões sobre “padrões culturais patriarcais”, o que, segundo o documento, insere “abordagem de caráter marcadamente ideológico, dissociada do enfrentamento objetivo da violência contra a mulher e alheia ao escopo técnico-administrativo que deve nortear políticas públicas municipais”.

O parecer também menciona outro trecho do plano que classifica ambientes religiosos como “espaços predominantemente masculinos”, equiparando-os a fábricas, sindicatos e clubes esportivos. Para os vereadores, esse enquadramento seria “inadequado e discriminatório, por desconsiderar a pluralidade, a composição diversa e o papel social amplo das instituições religiosas, que congregam homens, mulheres, famílias, idosos, jovens e crianças”.

Ainda de acordo com o documento, a afirmação “carece de qualquer base empírica ou institucional”, introduzindo “juízo valorativo incompatível com os princípios da neutralidade, impessoalidade e finalidade administrativa que devem orientar a atuação da Administração Pública”.

Na comissão, a vereadora Vivi da Rádio, do Republicanos, votou a favor do projeto. Ela argumentou que a Procuradoria Legislativa da Câmara havia emitido parecer apontando que a proposta não era inconstitucional.

O parecer jurídico foi assinado pelo procurador legislativo Heitor Camargo Barbosa, com concordância do procurador-chefe Guilherme Ricken. No documento, a Procuradoria afirmou que o município tem competência para legislar sobre o tema e que o projeto poderia tramitar como lei ordinária.

Entre março de 2025 e fevereiro de 2026, o projeto permaneceu no gabinete de Alberto Barreto, relator da proposta na comissão. O vereador analisou o texto após vereadores da oposição apresentarem requerimentos para a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Em fevereiro, a base aliada ao governo do prefeito Sérgio Victor rejeitou quatro requerimentos em que a oposição pedia a realização de uma audiência pública para debater o projeto. O quinto requerimento foi aprovado na terça-feira, 3, quando o arquivamento da proposta já havia sido definido.

Apesar do arquivamento, a Câmara deve realizar duas audiências públicas para discutir o tema. Uma delas foi solicitada por vereadores da base aliada e está marcada para o dia 23 de março. A outra foi pedida pela oposição e ainda não tem data definida.