Após arquivamento de plano de 2024, vereadores indicam novo projeto de enfrentamento à violência contra a mulher e a família em Taubaté

Vereadores de Taubaté apresentaram uma indicação ao prefeito Sérgio Victor propondo a criação de um novo Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Família. O documento foi protocolado no plenário “Jaurés Guisard”, em 10 de fevereiro de 2026.

A proposta é assinada pelos vereadores Zelinda Pastora, Alberto Barreto, Rodson Lima Bobi, Nicola Neto, João Henrique Dentinho, Vivi da Rádio, Jessé Silva, Boanerge, Ariel Katz e Neneca Luiz Henrique.

A indicação sugere que o Executivo elabore um novo projeto de lei com diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres no município, incluindo também ações direcionadas à família e à rede de atendimento às vítimas.

O tema já havia sido discutido anteriormente em comissões da Câmara. Em dezembro de 2024, o então prefeito José Saud enviou ao Legislativo um projeto que instituía o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta foi arquivada após receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Pela comissão, os vereadores Alberto Barreto e João Henrique Dentinho votaram contra o projeto. A vereadora Vivi da Rádio votou favorável. No parecer, os parlamentares afirmaram que grande parte das ações previstas no plano já decorriam de normas federais e municipais em vigor. A manifestação contrária foi publicada dia 12 de fevereiro, dois dias depois apresentação do novo plano. E depois de meses aguardando parecer do vereador Alberto Barreto.

O documento também apontou que trechos do plano apresentavam classificações consideradas de caráter ideológico. Um dos pontos citados foi a ação estratégica denominada “Conscientização Primária”, que propunha reflexões sobre padrões culturais patriarcais. Segundo o parecer, a abordagem seria “marcadamente ideológica” e dissociada do enfrentamento objetivo da violência.

Outro trecho mencionado classificava ambientes religiosos como espaços predominantemente masculinos, equiparando-os a fábricas, sindicatos e clubes esportivos. No parecer, os vereadores afirmaram que a caracterização seria inadequada e discriminatória por desconsiderar a diversidade de participação nas instituições religiosas.

Na votação da comissão, a vereadora Vivi da Rádio foi favorável ao projeto. Ela argumentou que a Procuradoria Legislativa da Câmara havia emitido parecer apontando que a proposta não apresentava inconstitucionalidade.

O parecer jurídico foi assinado pelo procurador legislativo Heitor Camargo Barbosa, com concordância do procurador-chefe Guilherme Ricken, que apontaram competência do município para legislar sobre o tema.

Diferenças entre as propostas

A nova indicação apresentada em 2026 prevê mudanças em relação ao plano encaminhado pelo Executivo em 2024.

Entre as diferenças está a ampliação do escopo do plano, que passa a incluir no título e nas diretrizes o enfrentamento da violência contra a mulher e a família.

O texto sugerido também prevê a criação de um Plano de Atendimento Imediato às Vítimas de Violência, com serviços como atendimento médico de urgência, apoio psicológico, assistência social e orientação jurídica.

Outro ponto incluído é a oferta de modalidades esportivas relacionadas a métodos de defesa pessoal nos programas da Secretaria de Esportes, além da possibilidade de atendimento de capelania para vítimas que desejarem orientação religiosa.

A proposta ainda menciona a responsabilização criminal de agressores e faz referência à responsabilização em casos de denúncias falsas e denunciação caluniosa.

O texto também sugere a criação de uma Coordenadoria Municipal da Família, que ficaria responsável pela execução das diretrizes do plano dentro da estrutura administrativa da prefeitura.

Audiências públicas

Mesmo com o arquivamento do projeto de 2024, a Câmara deve realizar audiências públicas para discutir políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município.

Uma das audiências foi solicitada por vereadores da base aliada e está marcada para 23 de março. Outra foi pedida por parlamentares da oposição e ainda não tem data definida.