Os vereadores de Taubaté questionaram os secretários de Administração, Matheus do Prado, e de Gabinete, Alexandre Calil, sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. A oitiva, realizada na segunda-feira, às 18h, foi convocada pela vereadora Talita Cadeirante (PSB).

A convocação ocorreu após a revogação de um decreto municipal que regulamentava a concessão dos adicionais. Embora o tema ainda esteja em fase de regulamentação, os vereadores decidiram manter a oitiva para cobrar explicações do governo.  

O vereador Professor Edson (PSD) destacou o impacto financeiro das mudanças para os servidores. "No final do mês, quando vem o holerite, se lá estiver R$ 300 a menos, R$ 500 a menos, R$ 1.000 a menos, isso vai impactar diretamente na família. Muitos vão deixar de pagar a faculdade do filho, um plano médico melhor, ou até uma conta já feita", afirmou. Ele também defendeu que os benefícios fossem mantidos no formato atual. "Eu sou favorável que o prefeito Sérgio Victor acompanhe o que os servidores precisam, que é manter a base de cálculo do jeito que está", disse.  

O secretário Alexandre Calil negou que o governo tenha a intenção de cortar os adicionais. "Eu ouvi aqui que será retirado a insalubridade. Não! Todo mundo que tem direito à insalubridade vai continuar recebendo", declarou.  

Para a vereadora Talita Cadeirante, não há justificativa para a mudança. "Nós não encontramos nenhum apontamento que seja incisivo de que o cálculo deve ser refeito e ser retirado os anuênios do cálculo", afirmou.  

O vereador Douglas Carbonne criticou a postura da administração municipal. "Vocês estão entrando para a história como a pior administração, perseguindo o servidor", disse. Ele também questionou a mudança de posição do grupo político do prefeito. "Vocês falaram na campanha que o Ortiz era perseguidor do funcionário público e o primeiro ato de vocês é tirar dinheiro do bolso desses trabalhadores", declarou.  

O secretário Matheus do Prado afirmou que a Prefeitura buscará formas de minimizar as perdas salariais. "Os servidores podem contar conosco na questão de procurar saídas para que a gente minimize a questão salarial, encontre mecanismos para recompor essa perda", disse. Ele também argumentou que a mudança no cálculo segue a legislação. "Está na Constituição Federal, está em entendimento pacificado", afirmou.  

Durante a sessão, servidores municipais protestaram segurando cartazes e gritando "revoga".  

Novo decreto adia mudanças

O novo decreto editado pelo prefeito Sérgio Victor mantém a determinação de que os adicionais serão calculados apenas sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem incluir vantagens como tempo de serviço e benefícios, o que pode reduzir os valores pagos. Também há previsão de cortes nos percentuais pagos a algumas categorias que recebem adicional de insalubridade, atualmente fixado em 10%, 20% ou 40%. Já os adicionais de periculosidade e risco de vida continuam em 30%.  

Inicialmente, as mudanças entrariam em vigor em 1º de março, mas a Prefeitura adiou o prazo por 90 dias. Agora, com o novo decreto, a administração anunciou que os efeitos das mudanças não serão aplicados antes de 1º de julho de 2025.  

A Prefeitura também criou uma comissão especial de transição, formada por integrantes das secretarias da Fazenda, Administração, Gabinete e Governo e Relações Institucionais. Segundo a gestão, o grupo analisará os procedimentos adotados até agora e contratará um serviço terceirizado para avaliar as condições de trabalho nos ambientes da Prefeitura.  

No novo decreto, Sérgio Victor justificou a medida alegando a necessidade de "mais regras de transição até alcançar as correções das distorções verificadas nas concessões dos adicionais" e mencionou a busca por "soluções legislativas que resultem em acréscimo na remuneração dos servidores".  

A administração municipal alega que as mudanças seguem apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho e normas do Ministério do Trabalho. A Prefeitura também argumenta que, após a publicação do decreto de fevereiro, foram encontrados documentos indicando irregularidades, como uma recomendação de 2020 do Ministério Público para revisão da concessão dos adicionais.  

Segundo relatório do TCE, em 2023 houve pagamento irregular de R$ 45 milhões em adicionais de insalubridade. "Foi concedido adicional de insalubridade no percentual de 40% sob a remuneração de forma generalizada", diz o documento.  

A Procuradoria Geral do Município também emitiu novos pareceres afirmando que "a base de cálculo dos adicionais é o vencimento do cargo efetivo, assim considerado o salário-base", para evitar o chamado "efeito cascata", quando um acréscimo é considerado na base de cálculo de outro.  

As mudanças afetam mais de 3.500 servidores, dos cerca de 6.700 funcionários do município. Vereadores da oposição e independentes já se articulam para tentar barrar o novo decreto e manter a forma atual de pagamento dos adicionais.