Vereadores aprovam revisão da Planta Genérica e criação da taxa do lixo em Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram, nesta terça-feira, 25, dois projetos enviados pela Prefeitura que atualizam a Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade e criam a taxa do lixo. Ambos receberam 11 votos favoráveis e 6 contrários. A segunda votação está prevista para ocorrer ainda hoje, em sessão extraordinária.

A revisão da Planta Genérica atualiza os valores do metro quadrado utilizados no cálculo do IPTU. A tabela não é revisada desde 1997. O governo afirma que os critérios vigentes estão desatualizados em relação às mudanças ocorridas no mercado imobiliário nas últimas décadas.

O projeto não define um índice específico de reajuste, mas admite que a defasagem acumulada pode gerar impacto fiscal elevado. Para evitar aumentos abruptos, o texto prevê um escalonamento: o valor do imposto não poderá subir mais do que 20% ao ano, acrescido da correção monetária. Se o novo valor ultrapassar esse limite, a diferença será aplicada gradualmente nos anos seguintes, respeitando o teto anual.

A proposta também cria um fator de unidade condominial, que estabelece uma forma diferenciada de cálculo para imóveis localizados em condomínios fechados. Segundo o município, a infraestrutura oferecida nesses locais influencia no valor de mercado e deve ser considerada na composição do IPTU.

Além da revisão da Planta Genérica, os vereadores aprovaram o projeto que cria a taxa do lixo. O texto foi alterado em plenário por uma emenda apresentada pelos vereadores João Henrique Dentinho (PP) e Alberto Barreto (PRD), líder do governo. A emenda excluiu a cobrança para terrenos e determinou que os valores cheguem aos patamares originais apenas a partir de 2028.

Com isso, a cobrança será escalonada nos dois primeiros anos de vigência. Em 2026, o valor será de R$ 1,20 por metro quadrado para residências, R$ 2 para comércios e R$ 7 para indústrias. Em 2027, esses valores serão de R$ 1,50, R$ 2,50 e R$ 8,50, respectivamente. Somente em 2028 começarão a valer os valores integrais previstos no texto original: R$ 1,80 por metro quadrado para residências, R$ 3 para comércios e R$ 10 para indústrias.

Para uma residência de 80 metros quadrados, por exemplo, a cobrança será de R$ 96 em 2026, R$ 120 em 2027 e R$ 144 em 2028. A emenda manteve os valores mínimos e máximos previstos para a taxa: de R$ 5 a R$ 1.000 para residências e de R$ 10 a R$ 20 mil para comércios e indústrias.

A emenda também isenta da taxa as entidades religiosas, as organizações assistenciais ligadas a elas e as famílias inscritas no Cadastro Único na condição de pobreza. Além disso, prevê descontos de 30% em 2026 e 15% em 2027 para contribuintes que pagarem a taxa sem atraso.

Outro ponto aprovado autoriza o prefeito a alterar posteriormente, por decreto, a forma de cálculo da taxa de lixo, permitindo que ela deixe de ser baseada na metragem dos imóveis e passe a considerar o consumo de água.

Segundo a redação original do projeto, desconsiderando a emenda, as 81.772 residências existentes na cidade pagariam, em média, R$ 343,66 por ano. Nos 10.403 imóveis comerciais, a taxa média seria de R$ 1.265,79. Nas 289 indústrias do município, a média seria de R$ 14.256,18. A Prefeitura afirma gastar R$ 51 milhões por ano com coleta, transbordo e destinação final dos resíduos e estimava arrecadar R$ 47,4 milhões com a taxa — valor que deve diminuir após as alterações aprovadas.