Vereador propõe isenção do aumento de IPTU em alguns bairros de São José dos Campos

O vereador Renato Santiago (União) propôs uma emenda ao projeto de lei que revisa o IPTU e outras taxas em São José dos Campos, sugerindo isentar do reajuste o IPTU e a taxa de coleta de lixo em bairros e loteamentos sem serviços públicos essenciais, como Capuava, Chácara Havai, Jardim Primavera e Urbanova. A proposta inclui locais que ainda carecem de UBS, escolas, creches, asfaltamento e infraestrutura urbana. Segundo Santiago, não é justo que áreas com carências históricas paguem os mesmos aumentos que bairros estruturados, destacando como prioridade a construção de um segundo acesso ao Urbanova.

O projeto original da prefeitura prevê ajustes no IPTU, ITBI, taxa de lixo e contribuição de iluminação pública. Entre as principais mudanças estão: limitação do aumento do IPTU para imóveis de até 70 m² em até 20% até 2027, enquanto casas acima de 250 m² podem ter reajuste de até 50%; isenção de IPTU para imóveis de até R$ 129 mil (cerca de 14 mil contribuintes beneficiados); aposentados e pensionistas já isentos de IPTU não pagarão taxa de lixo, e pequenas empresas terão redução; o ITBI passará a considerar o valor de mercado declarado; e a contribuição de iluminação pública substituirá a CIP, englobando manutenção de logradouros e monitoramento de segurança, com isenção para mais de 10 mil imóveis de baixa renda.

Projeto e emendas serão analisados e votados nas próximas sessões da Câmara, com previsão de início de aplicação escalonada das mudanças entre 2026 e 2027.