Vereador de extrema-direita é condenado a pagar R$ 50 mil por vídeo com encenação de propina envolvendo servidor

A Justiça condenou o vereador de extrema-direita Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de um vídeo publicado nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.

Na sentença, publicada nessa quarta-feira (11), o juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos, entendeu que a gravação extrapolou os limites da crítica política e atingiu a honra da categoria dos fiscais de posturas do município.

No vídeo, que posteriormente foi apagado, o parlamentar divulgou uma encenação em que um fiscal de posturas aparecia cobrando propina, chamada de “cafezinho”, de um comerciante para deixar de aplicar multa por supostas irregularidades. Thomaz surge chamando o fiscal de “vagabundo”, simula uma agressão física contra o servidor e convida empreendedores a acioná-lo para “acabar com a palhaçada dos fiscais”, promovendo o que denominou “patrulha do empreendedor”.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, que argumentou que o conteúdo associou, de forma genérica, os fiscais à prática de crimes como concussão e corrupção passiva.

Na decisão, o magistrado afirmou que o vídeo se trata de uma encenação produzida para fins de propaganda eleitoral, sem relação com a atividade parlamentar de fiscalização. “O vídeo em questão não constitui ato de fiscalização do Poder Executivo. Não se trata de requerimento de informações, discurso em plenário, convocação de autoridades ou qualquer outro instrumento típico da atividade parlamentar fiscalizatória”, diz trecho da sentença.

O juiz também destacou que a imunidade material não se aplica ao caso. “A imunidade material visa proteger a independência do parlamentar no desempenho de suas funções legislativas e fiscalizatórias, e não servir de escudo para condutas praticadas em contexto eleitoral que nenhuma relação guardam com a atividade parlamentar propriamente dita.”

Segundo a decisão, o dano moral coletivo ficou caracterizado porque a encenação atingiu “a honra objetiva, a reputação, o prestígio e a credibilidade, de toda a categoria dos fiscais municipais”. O magistrado afirmou ainda que o conteúdo associou de forma genérica a categoria à prática de crimes, utilizou linguagem pejorativa, simulou violência física e fomentou sentimento de hostilidade contra servidores públicos.

Antes de ser removido, o vídeo teve 8.335 reproduções e mais de 50 comentários. Para o juiz, a indenização de R$ 50 mil é razoável e proporcional, considerando a gravidade da ofensa, o alcance da publicação, a condição do ofensor e o caráter punitivo-pedagógico da condenação. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Questionado pela reportagem nessa quinta-feira (12), Thomaz afirmou que irá recorrer da decisão. “Discordo da decisão. Admito que, por descuido, pareça uma generalização, mas não era o objetivo. Irei recorrer e continuo crendo na sensibilidade da Justiça”, declarou.

O sindicato afirmou que, conforme a decisão judicial, a conduta do vereador não se tratou de mera crítica política, mas de associação genérica de servidores públicos à prática criminosa, estimulando hostilidade contra trabalhadores no exercício de suas funções.

Declarações sobre a ditadura

O mesmo vereador já havia gerado repercussão anteriormente ao defender a ditadura militar durante sessão ordinária na Câmara de São José dos Campos. Em plenário, Thomaz afirmou: “quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, a gente tinha evitado o que ‘tá’ acontecendo hoje no Brasil?”. Ele também chamou o golpe militar de 1964 de “revolução” e disse que os mortos e torturados durante o regime eram “a maioria terrorista e bandido”.

O discurso foi feito durante votação de moção de repúdio aos 60 anos do golpe militar de 1964 e de solidariedade às famílias dos mortos e desaparecidos pelo regime. A moção foi aprovada com quatro votos contrários, entre eles o de Thomaz Henrique.