Tribunal de Justiça joga um balde de água fria na defesa de Flávia Pascoal, atual presidente do PL de Ubatuba e ex-prefeita cassada por irregularidades na compra de pães para a merenda escolar na rede municipal de Ubatuba. Flávia entrou com diversos mandados de segurança desde a instauração da comissão que investigou as irregularidades. Em todos a justiça negou os pedidos da defesa de Flávia Pascal.

Nessa última derrota de Flávia Pascoal, a Juíza do Tribunal de Justiça, Marta Andréa Matos Marinho, indeferiu a liminar da defesa da ex-prefeita, na justificativa da decisão a magistrada disse, “Não de vislumbra, de plano, a alegada inexistência de justa causa para a cassação do mandato eletivo da requerente, outrora Prefeita Municipal de Ubatuba”. A decisão saiu na quinta-feira,22.Sobre perseguição política, a juíza complementa a justificativa de voto dizendo, “Quanto às graves alegações deduzidas na exordial em face de Vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba, relativas a atos de corrupção e perseguição política contra a requerente, que seriam causas determinantes para alegado desvio de finalidade do processo de cassação, estas também demandam oferta prévia ao contraditório e regular instrução probatória, visto que, neste momento processual, são desprovidas de indícios documentais mínimos”.

A magistrada ainda diz que uma possível perseguição política ainda será apurada, “poderá ser adequadamente apurado no curso da instrução probatória, sobretudo a fim de verificar se a cassação foi levada a efeito por questões de perseguição política, como alegado na exordial. Anote-se também que estes fatos são objeto de apuração regular, na esfera criminal, em noticiado inquérito policial sigiloso e em trâmite”