A Prefeitura de Ubatuba publicou, nesta terça-feira, 24 de junho, o edital de licitação para concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros. O contrato terá validade inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais uma década, e prevê um valor global estimado de R$ 371.999.250,00.

A licitação será na modalidade eletrônica e do tipo menor tarifa de remuneração. Empresas interessadas deverão apresentar as propostas até as 8h do dia 31 de julho de 2025. A sessão de abertura será realizada às 9h do mesmo dia, por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

A empresa vencedora deverá pagar uma outorga no valor de R$ 3 milhões, que será destinada à implantação e requalificação dos Pontos de Conexão Operacionais (PCOs), estruturas previstas no novo modelo tronco-alimentado de transporte proposto pelo município. A licitação também autoriza a exploração de receitas acessórias, como publicidade e serviços complementares.

O edital exige que a frota tenha idade média máxima de cinco anos, com um total inicial de 39 veículos, incluindo ônibus convencionais, miniônibus e micro-ônibus, todos com ar-condicionado, acessibilidade, Wi-Fi embarcado e câmeras de segurança. Também será exigida uma reserva técnica de 8,33% da frota.

Entre as obrigações da futura concessionária está a implantação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), que incluem bilhetagem eletrônica com biometria facial, centro de controle operacional em tempo real, internet nos veículos, painéis com informações ao usuário e ferramentas de avaliação da qualidade do serviço. A bilhetagem eletrônica deverá garantir repasse diário de dados ao poder público.

A Tarifa de Remuneração de Referência estabelecida no edital é de R$ 15,75. A Tarifa Pública — valor efetivamente pago pelo usuário — será de R$ 5,00 nas Linhas Troncos e Regionais, e R$ 2,50 nas Linhas Alimentadoras.

Atualmente, o transporte público em Ubatuba é prestado de forma emergencial pela empresa SOU, cujo contrato se encerra em 28 de julho. A Prefeitura estuda uma prorrogação temporária até a conclusão da nova licitação.

O edital completo está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba.