A Câmara Municipal de Ubatuba votará o relatório produzido pela Comissão Processante, que investiga supostas irregularidades na compra de pães na padaria da família da prefeita Flávia Pascoal, a Pascopan, A votação acontecerá nesta quarta-feira, 24, a sessão está marcada para às 15 no plenário Washington de Oliveira.

A data da votação foi publicada no Diário Oficial do Município de Ubatuba, o documento que foi assinado em 22 de maio pelo presidente da Comissão Processante, o vereador Junior JR, diz, “Apresentadas as tempestivas Alegações Finais por parte da defesa da Sra. Prefeita, encaminho o inteiro teor do processo digitalizado para o Sr. Relator Vereador Eugênio Zwibelberg, bem como ao Sr. Membro Vereador Rogério Frediani para elaboração de voto escrito. Desde já designo a reunião da Comissão Processante para o dia 24 de maio próximo, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para a votação do parecer final, na forma do art. 5º, V, do DL 201/67”

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Ubatuba, no Litoral Norte paulista, instaurou uma comissão investigativa para apurar denúncias de compras irregulares na saúde e na educação da cidade em desfavor da prefeita do município Flávia Pascoal, PL. Os parlamentares favoráveis a denúncia, formaram maioria com 07 votos, contra 03 votos contra a comissão. A denunciante Jaqueline Tupinambá, advogada, que entrou com pedido de cassação de Prefeita de Ubatuba por compra de pães na padaria da família.

Os itens são fornecidos pela gestão pública, em escolas e na Santa Casa da cidade, de acordo com a Tupinambá. Jaqueline Tupinambá, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada, Fernaine Comércio & Serviço e é da ordem de R$ 730 mil.

Judicialização

Flávia Pascoal, a prefeita investigada pela comissão processante tentou por diversas vezes barrar o trabalho dos vereadores. A chefe do executivo entrou com mandados de segurança pedindo a interrupção dos trabalhos da comissão que investiga as supostas irregularidades. 

Em uma das ações os advogados de Flávia diziam que deveriam ter sido comunicados, com 24 horas de antecedência, sobre a reunião que decidiria a manutenção ou não da comissão processante na Câmara, o que não teria ocorrido. A defesa de Flávia alega que o processo se formou de forma indevida e pediram a nulidade do processo de cassação.

A defesa alegava em outra tentativa de barrar as investigações que o presidente da comissão processante estaria descumprindo a lei ao tomar decisões monocráticas em detrimento de decisões colegiadas.

“Diversas diligências relativas a documentos que não foram solicitados como prova pela Defesa. Não obstante a Comissão Processante pudesse deliberar sobre diligências probatórias de ofício, essa deveria ser, necessariamente, uma decisão colegiada”. A defesa continua justificando o pedido “pode-se notar que o Presidente foi além e listou documentos que estariam em posse da Santa Casa de Ubatuba e de empresas, sem que nada disso fosse discutido com os membros da Comissão” 

Todos os mandados de segurança impetrados pela defesa de Flávia foram indeferidos pela justiça, possibilitando a continuidade das investigações.