TSE forma maioria para cassar mandato de Ortiz Junior por infidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira, 30, para rejeitar o recurso do deputado estadual Ortiz Junior (Republicanos) e manter a decisão que cassou o mandato dele por infidelidade partidária.

A ação foi movida pelo PSDB e por Damaris Moura, segunda suplente da federação formada por PSDB e Cidadania nas eleições de 2022. Ortiz disputou o cargo de deputado estadual pelo PSDB naquele ano e ficou como primeiro suplente.

O julgamento ocorre em sessão virtual e, até o momento, quatro ministros votaram contra o recurso apresentado por Ortiz. O relator André Mendonça foi acompanhado por Floriano Marques, Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira. Ainda faltam os votos de Estela Aranha, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva, mas a maioria já foi formada.

Em dezembro de 2025, o TSE já havia negado um primeiro recurso de forma individual, em decisão monocrática de André Mendonça. Com a nova rejeição, Ortiz deverá deixar a Assembleia Legislativa de São Paulo.

O caso teve início após a saída de Ortiz do PSDB, em março de 2024, quando ele se filiou ao Republicanos para disputar a Prefeitura de Taubaté. Após perder a eleição no segundo turno, ele voltou ao PSDB em novembro do mesmo ano, por meio do diretório municipal.

A nova filiação foi contestada por Damaris Moura. Em dezembro de 2024, a executiva nacional do PSDB anulou a refiliação de Ortiz, alegando descumprimento do estatuto partidário. Em janeiro de 2025, a Justiça Eleitoral confirmou que ele não estava mais filiado ao partido.

Posteriormente, Ortiz se filiou ao Cidadania e, durante a janela partidária de 2026, retornou ao Republicanos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu, em julho de 2025, o julgamento que determinou a cassação do mandato, com placar de quatro votos pela perda do cargo e três pela extinção do processo.

Após a decisão, Ortiz deixou temporariamente a Assembleia Legislativa e a vaga foi ocupada por Damaris Moura. Em setembro de 2025, no entanto, ele retornou ao cargo após decisão de André Mendonça que concedeu efeito suspensivo ao recurso.

Ao negar o primeiro recurso, Mendonça afirmou que a desfiliação partidária é um ato lícito, mas que a perda do cargo por infidelidade representa consequência prevista na legislação. O ministro também apontou contradição na defesa apresentada por Ortiz, que alegava perseguição política interna no PSDB, embora tenha retornado ao partido no fim de 2024, pouco antes da abertura de vaga para deputado estadual.

Em nota, Ortiz Junior afirmou que recebeu com serenidade a formação de maioria no TSE e que continuará buscando seus direitos pelas vias legais cabíveis.