O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido liminar para suspender o processo de violência doméstica aberto após denúncia da ex-companheira contra Felipe Augusto (PSDB), ex-prefeito de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.

A defesa do tucano havia feito o pedido em caráter liminar, que foi negado, até que fosse julgado o mérito do habeas corpus em que contesta a busca e apreensão que resultou na apreensão de 13 armas na casa de Felipe Augusto, em janeiro, conforme noticiou o T7 News.

No habeas corpus, a defesa alega que a autorização para busca e apreensão contra Felipe violou o sistema acusatório e que foram deferidas medidas protetivas sem apreciação do Ministério Público. Por isso, pede que seja reconhecida a ilegalidade da operação, com a devolução de tudo o que foi apreendido. O mérito ainda não foi julgado.

Na decisão desta quarta-feira (13), o desembargador Alcides Malossi Junior afirmou que, em análise inicial, não verificou ilegalidade ou abuso no procedimento de busca e apreensão. Também afirmou não ter constatado abuso na decisão contestada que pudesse justificar a medida liminar pedida.

Em nota, a defesa de Felipe Augusto afirmou que espera decisão favorável para anular a ação de busca e apreensão, com a devolução das armas apreendidas. "A ilegalidade da decisão primária é patente e se aguardará o reconhecimento da nulidade pelas superiores instâncias".