O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu revogar, na noite de segunda-feira, 11, as medidas que afastaram os vereadores Josué D'menor, do partido Avante, e Junior JR, do Podemos, de suas funções na Câmara Municipal de Ubatuba. Ambos estavam afastados devido a uma investigação sobre supostos crimes de peculato, a popular "rachadinha".

Em decisão anterior o TJ já havia permitido o retorno do presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg, argumentando que as etapas de busca e apreensão, assim como as oitivas de testemunhas, haviam sido concluídas, eliminando o risco de interferência dos investigados nas diligências. O Tribunal ressaltou na ocasião que não havia indícios concretos de que os vereadores poderiam perturbar a aplicação da lei, prejudicar as investigações em curso ou cometer novas infrações penais.

A nova decisão do Tribunal estende esse entendimento ao retorno de D'menor e Jr. Segundo o Tribunal, as condições processuais que levaram à autorização anterior se aplicam também aos requerentes, uma vez que ambos foram afastados da função pública há mais de seis meses, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos e as testemunhas já prestaram depoimento. Dessa forma, não há indicativos de que os investigados possam obstruir a justiça ou cometer novos crimes durante o exercício de suas funções como vereadores.

“Nesta senda, e tendo por norte que, hodiernamente, os mandados foram devidamente cumpridos e as testemunhas já prestaram depoimento no inquisitivo, não se vislumbram indícios concretos de que, no exercício da função pública e/ou no recinto da Câmara Municipal, o paciente possa vir a turbar a aplicação da lei penal, colocar em risco as investigações em curso ou praticar novas infrações penais”

Apesar da permissão para retorno aos cargos, o Tribunal manteve a proibição de contato dos vereadores com qualquer pessoa relacionada à investigação.

Entenda

Em 31 de agosto de 2023 a Polícia Civil e o Ministério Público deflagram a Operação Corvêia, cumprindo mandados de busca e apreensão na Câmara de Ubatuba e endereços ligados a Eugênio Zwibelberg, Junior JR e Josué D’Menor, à época ocupantes dos cargos de presidente, 1º vice-presidente e 2º secretário, respectivamente, da mesa diretora. 

O trio é investigado por associação criminosa, peculato – na modalidade de ‘rachadinha’, que é quando o agente político fica com parte ou todo o salário de um funcionário público, coação no curso do processo e cárcere privado supostamente praticado por um dos vereadores.