O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, a se manifestarem, em até 72 horas, sobre um pedido de afastamento imediato da gestora. A solicitação foi feita pelo vice-prefeito, Marcio Maciel (MDB), que argumenta que a prefeita direcionou um processo licitatório a uma empresa de familiares, o que, segundo ele, caracterizaria prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 13.

O caso está em tramitação no STF e visa reverter a decisão da Justiça de São Paulo, que reintegrou Flávia Pascoal ao cargo após sua cassação pela Câmara Municipal de Ubatuba. O vice-prefeito alega que a intervenção judicial violou a separação de poderes, interferindo em uma decisão do Legislativo. “Os vereadores, no exercício de suas competências, e com respeito ao contraditório e ao devido processo legal, concluíram que as condutas da prefeita justificavam a cassação, não cabendo ao Judiciário reanalisar o mérito de tal decisão político-administrativa”, declarou Maciel.

O vice-prefeito pede celeridade no julgamento do STF, ressaltando que o reconhecimento da cassação tornaria Flávia Pascoal inelegível, impossibilitando sua posse em um novo mandato. “Há risco de se diplomar uma Prefeita inelegível, o que fatalmente ocasionará alternâncias na chefia do Poder Executivo na próxima legislatura”, afirmou.