STF forma maioria para condenar Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta quinta-feira (11), e formou maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

Com isso, há maioria para que os réus sejam condenados. O placar está em 3 a 1.

Até agora, o deputado e ex-presidente da ABIN, Alexandre Ramagem, foi condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Já os outros réus, Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Oliveira e Walter Braga Neto foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Resta apenas o voto de Cristiano Zanin para encerrar o julgamento, mas já não há como reverter o resultado pela condenação dos réus.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reforçou, durante o voto da ministra Cármén Lúcia a tese de que uma organização criminosa, liderada pelo ex-chefe do Executivo, "queria calar o Judiciário, o Estado Democrático de Direito".

Moraes, ainda durante a interrupção do voto da ministra, mostrou um vídeo de Jair Bolsonaro discursando durante uma manifestação de 7 de setembro.

"Essa organização criminosa queria calar o Judiciário, o Estado Democrático de Direito e, ao mesmo tempo, se perpetuar no poder. Se pra isso precisasse matar um ministro do Supremo Tribunal Federal, envenenar um presidente da República, praticar peculato utilizando os poderes do Estado, são crimes indeterminados. Isso está fartamente comprovado", disse Moraes.

O ministro destacou ainda que os discursos da organização criminosa começaram em julho de 2021 e terminou em janeiro de 2023.

O relator do caso ressaltou também que Jair Bolsonaro "sempre foi, além de líder, o ponta de lança desse discurso populista que caracteriza as novas ditaduras num mundo".

Durante seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11) que o "o mal feito para o bem continua sendo mal", uma citação ao escritor francês Victor Hugo. 

A ministra fez a citação ao mencionar que Victor Hugo foi um "ferrenho oposicionista ao golpe de Estado de Napoleão III" e escreveu no livro "História de um Crime" uma passagem de um diálogo entre um dos interlocutores propõe um golpe de Estado "para o bem".

O interlocutor, ao negar fazer parte da composição para a derrubada do governo então responde "o mal feito para o bem continua sendo mal".

A ministra narrou que o personagem que sugeriu o golpe de Estado questiona o interlocutor que negou o golpe se uma derrubada do governo continuaria sendo mal mesmo se tiver sucesso.

A ministra ainda citou as rupturas institucionais que impediram o desenvolvimento do país e o nascimento de novas lideranças.

O voto da ministra é o quarto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.