A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizará uma audiência pública no próximo dia 21 de novembro, às 14h, para discutir a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião. A reunião, que será realizada online pela plataforma Teams, visa esclarecer o processo de identificação e cadastramento de áreas próximas ao mar pertencentes à União.

O MPF informa que o evento também busca coletar dados dos moradores, como fotos, mapas e registros de cartório, que possam contribuir para a demarcação das áreas. Todas as orientações para o envio de materiais e para a participação no encontro estão no edital do evento. A previsão é de que a SPU finalize o processo de demarcação até o fim de 2025, com a homologação da Linha de Preamar Médio (LPM), ponto de referência para definir a faixa de 33 metros de largura ao longo da costa.

PEC das Praias gera polêmica em Ubatuba

Enquanto a SPU avança na demarcação, a "PEC das Praias" tem causado controvérsias em Ubatuba. A proposta, em análise no Senado e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permite a venda desses terrenos de marinha para empresas e ocupantes atuais, o que gerou preocupações sobre a privatização de áreas litorâneas. Segundo a SPU, Ubatuba possui 936 terrenos de marinha, dos quais 922 são ocupados por particulares ou empresas, enquanto 14 estão sob uso da administração pública. Grupos locais iniciaram abaixo-assinados contra a PEC, receosos de que a medida limite o acesso às praias e prejudique o uso coletivo das áreas.

Para mais informações sobre a audiência pública e formas de participar, os interessados podem acessar o edital disponibilizado pela SPU.