Sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal de Ubatuba para esta quinta-feira, 04, foi cancelada. A extraordinária seria para discussão e votação dos aumentos salariais e de benefícios propostos pela prefeitura da cidade.

Na pauta de hoje estavam previstas as votações que poderiam aumentar em torno de 20% o salário dos professores da rede municipal e quase dobrar os vencimentos dos procuradores dos municípios, dentre outros benefícios propostos, como previdenciários.

Segundo a assessoria da Câmara de Ubatuba a votação foi adiada por conta da falta de quórum dos vereadores, que ainda segundo a assessoria já tinham compromissos previamente agendados.  

O vice-prefeito de Ubatuba, Marcio Maciel, entrou com um pedido de suspensão da sessão dizendo que o projeto em tramitação traria impacto negativo na saúde financeira do município.

“Considerando que no caso do Projeto de Lei Complementar nº02/2024 que trata do piso salarial profissional aos professores da rede de ensino do município de Ubatuba, tanto o impacto financeiro, quanto o estudo apresentado pelo Instituto de Previdência do Município de Ubatuba são conclusivos no sentido de inviabilizar a aprovação de tal projeto”, diz o documento protocolado na Câmara Municipal de Ubatuba.

Segundo a assessoria da casa legislativa a diretoria irá analisar o pedido encaminhado por Marcio Maciel, mas reiterou que o adiamento da sessão não estava vinculado a solicitação do vice-prefeito.

Entenda

Flávia Pascoal, prefeita de Ubatuba, recém-empossada, como chefe do executivo após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a volta dela ao cargo foi até a câmara de Ubatuba entrar com o pedido de lei que aumenta os salários dos servidores da educação e outros cargos da administração pública. Estima-se que o aumento nos salários dos educadores seja em torno de 20%.

No pedido de tramitação do reajuste a prefeitura de Ubatuba solicitou “Regime de Urgência Especial”, porém um item crucial para a tramitação para a lei é o impacto orçamentário do projeto. No caso da educação Flávia Pascoal na explicação ao legislativo disse que o pagamento será financiado por um acréscimo de 10 milhões provenientes do FUNDEB, porém no mesmo projeto encaminhado ao legislativo, o executivo mostra que o custo anual teria um acréscimo de mais de 13 milhões de reais. O texto da lei de a parte que faltará do pagamento será feito através de recursos próprios da PMU, sem especificar de onde.

O valor repassado pelo Fundeb não é de exclusividade para pagamento de professores, ele também é usado para investimentos em infraestrutura escolar, materiais de consumo e demais utensílios necessários para o desenvolvimento da educação.

Procuradores

O salário dos procuradores municipais saltaria de R$ 5.061,31 para R$ 10.729,98 de acordo com a proposta enviada a Câmara de Ubatuba, segundo o texto enviado a legislativo o aumento é de suma “importância (para) que os Procuradores Municipais exercem para o bom funcionamento do Município”

Em demanda judicial apreciada pela Justiça em 2023 o Juiz Paulo Guilherme de Faria, julgou improcedente o pedido de readequação salarial. Na ocasião quem entrou com a solicitação foi o procurador municipal Agamenom Batista de Oliveira.