As liberdades de imprensa e de expressão permanecem asseguradas pela sentença proferida pela 128º Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de SP, localizada em São Luís do Paraitinga, que julgou improcedente a representação por campanha eleitoral antecipada na modalidade negativa movida pelo partido SOLIDARIEDADE contra o portal de notícia T7News. O partido integra a coligação do candidato Flávio Almeida Bonafé Ferreira (MDB).

A ação teve início após o T7News divulgar, com exclusividade, a informação de que o Ministério Público Eleitoral de São Luís do Paraitinga determinou a instauração de inquérito policial após três candidatos à Prefeitura de São Luiz do Paraitinga - Antônio Carlos Ozório Nunes (PSD), Rodrigo Marques Medeiros (União Brasil) e Alex Euzébio Torres (PL) – se unirem contra o candidato Flávio Almeida Bonafé Ferreira (MDB), denunciando-o pelo suposto uso de perfil falso na pré-campanha.

Isso porque Flávio Bonafé (MDB) teria se apresentado a Antônio Ozório (PSD) no ambiente virtual como sendo "Gustavo Brandino” e solicitado autorização para ingressar no grupo do WhatsApp do candidato do PSD. Já dentro do grupo, após passar inúmeras mensagens como sendo Gustavo Brandino, Flávio Bonafé enviou, por descuido, um áudio, o que revelou sua identidade. Minutos depois, o áudio foi apagado, não sem antes uma pessoa do grupo registrar o episódio e gravar o áudio. 

Ouvido pela promotoria, Flávio Bonafé (MDB) assumiu a autoria do áudio, porém, alegou que usava o telefone de Gustavo Brandino, um suposto assessor que nunca foi visto pelas ruas de São Luiz do Paraitinga. 

O relato encaminhado pelos três candidatos ao MP cita ainda supostas ameaças contra outros candidatos a vereador, o que motivou a instauração de um inquérito policial.

No processo eleitoral, o partido SOLIDARIEDADE alegou que o portal T7News divulgou “conteúdo fabricado” de fato “notoriamente inverídico”, classificando o portal de notícias como “site de fofocas”. 

Na sentença, a juíza ressaltou que “não há qualquer dado de identificação do mencionado assessor de campanha, bem como não houve esclarecimento da existência ou não da pessoa de “Gustavo Brandino” e o Ministério Público requisitou a instauração de Inquérito Policial para apuração dos fatos. Desta forma, há de se considerar que os fatos veiculados na notícia não podem ser tidos como sabidamente inverídicos, tanto que estão sendo apurados no Inquérito Policial [...] Nesse cenário, constata-se que a notícia impugnada não faz alusão a fatos sabidamente inverídicos [...] Concluo que a publicação realizada pela empresa representada encontra resguardo no direito à liberdade de expressão, devendo a Justiça Eleitoral interferir o mínimo possível”.

VÍTIMA OU INVESTIGADO?

A polêmica gira em torno da condição do candidato Flávio Bonafé (MDB) perante os fatos denunciados pelos candidatos a prefeito em São Luís do Paraitinga e investigado pelas autoridades, se ele figura como vítima ou investigado.

Após receber a denúncia, o Promotor de Justiça ouviu Flávio Bonafé (MDB) e determinou sua qualificação como "vítima". Após isso, a Polícia Civil instaurou inquérito e qualificou o candidato do MDB como "investigado", conforme documento obtido pela reportagem (abaixo).