A Promotoria de Justiça de Ubatuba, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na instalação de uma faixa de acessibilidade, a fatídica "faixa verde", que fica na Avenida Milton de Holanda Maia, no bairro Itaguá, em Ubatuba. A representação foi realizada por Francisco Trevisan e questiona a conformidade da obra com as normas de urbanismo e acessibilidade.

De acordo com o documento, a prefeitura afirmou que a faixa foi implantada a pedido de um órgão de convênio e que não foi realizado um estudo específico para sua instalação. A Promotoria destaca que há indícios de que a faixa pode não atender à finalidade de acessibilidade e, portanto, exige análise técnica detalhada para verificar se ajustes são necessários.

A Promotoria solicitou a elaboração de um parecer técnico pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx), que deverá avaliar se a obra está em conformidade com o Plano Diretor Municipal e demais legislações aplicáveis. O inquérito inclui ainda a investigação sobre possíveis irregularidades urbanísticas ou ambientais que possam demandar intervenção.