Foi apresentado nesta sexta-feira, 23, um projeto de lei que propõe a liberação de rodeios em Taubaté, prática proibida na cidade há 16 anos. A proposta é de autoria do vereador Bilili de Angelis (PP), que também é empresário do ramo agrícola.

O texto propõe a permissão para a realização de "rodeios de animais e provas equestres", incluindo atividades como montarias em touros, provas equestres cronometradas, cavalgadas, hipismo, provas de marcha e rodeios em cavalos. A única prática vedada expressamente seria a vaquejada, na qual vaqueiros tentam derrubar um boi.

Entre as determinações do projeto, está a obrigatoriedade de que a entidade promotora dos rodeios disponibilize um médico veterinário habilitado, responsável por garantir as boas condições físicas e sanitárias dos animais e por impedir maus-tratos. O texto ainda estabelece que os apetrechos utilizados nas montarias não poderão causar ferimentos aos animais, sendo autorizado apenas o uso de sedém de lã.

O projeto será lido na sessão ordinária da Câmara de Taubaté na próxima terça-feira, 27 de maio, e seguirá para análise da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes da Casa.

Histórico

A prática de rodeios está proibida em Taubaté desde 2009, quando uma lei municipal vetou rodeios, eventos de exposição e venda de animais, demonstrações equestres e leilões de gado. Tentativas anteriores de flexibilização da proibição foram arquivadas após pressão de ativistas da causa animal.

Em 2016 e 2017, projetos nesse sentido não avançaram. O vereador Bilili de Angelis foi um dos autores da proposta de 2017. Em 2018, a Câmara aprovou um texto permitindo a realização de feiras agropecuárias e leilões de animais, mas mantendo a proibição aos rodeios. Já em 2022, um projeto apresentado pelo vereador Alberto Barreto (PRD) buscou liberar a prática, mas também foi arquivado.

Regras previstas

O projeto apresentado por Bilili detalha uma série de regras para a realização dos eventos. Entre elas, a exigência de atestados sanitários, transporte adequado dos animais, infraestrutura específica para o bem-estar dos competidores e dos animais, e a destinação de 3% da arrecadação líquida de cada evento para o Fundo de Proteção Animal.

A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento, com multas de até 100 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMT), além de outras sanções previstas em legislações federais e estaduais.

A proposta segue agora para tramitação na Câmara Municipal.