Prefeitura envia à Câmara projeto que pode aumentar IPTU em Taubaté

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (4) o projeto que revisa a planta genérica de valores imobiliários da cidade. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto resultará em aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas o percentual máximo de reajuste não foi informado na proposta nem divulgado pela Prefeitura.

O projeto foi lido na sessão dessa terça-feira e seguirá para análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado. Como o prefeito pediu regime de urgência, a proposta precisa ser votada em até 45 dias — caso contrário, a pauta da Câmara ficará travada. Se o texto for aprovado ainda neste ano, os novos valores passarão a valer a partir de 2026.

A última revisão da planta genérica de Taubaté foi feita em 1997. Os dois ex-prefeitos, Ortiz Junior e José Saud, também tentaram atualizar os valores, mas não conseguiram apoio suficiente no Legislativo. Em 2013, Ortiz apresentou um projeto que previa aumento de até 60% no IPTU. Já em 2021, Saud propôs um reajuste médio de 92%, com variação entre 36% e 673%, dependendo do bairro.

No novo projeto, o governo Sérgio Victor propõe um limitador de aumento anual de 20% até que o valor total seja atingido. O texto, porém, não apresenta estudos que justifiquem os novos valores propostos para o metro quadrado dos imóveis.

Na justificativa, o prefeito afirma que a revisão é “instrumento essencial de política fiscal e urbana”, e que a defasagem da planta genérica tem sido alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, manter os valores desatualizados representaria uma “renúncia de receita” e uma “injustiça tributária”, já que imóveis de alto valor estariam pagando menos imposto do que deveriam.

Sérgio reconhece que a atualização pode causar impacto financeiro aos contribuintes, mas argumenta que o limitador anual busca evitar um aumento abrupto e garantir que o reajuste seja aplicado de forma gradual e suportável.