A Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, apresentou um projeto de lei complementar que visa permitir que parte da arrecadação da taxa ambiental, paga por turistas, seja redirecionada para áreas não relacionadas à proteção do meio ambiente, sem a necessidade de autorização do conselho municipal. O projeto foi enviado à Câmara Municipal em 18 de novembro de 2024 e, caso aprovado, permitirá que até 30% da arrecadação mensal da taxa seja transferido para o tesouro municipal, a critério do chefe do poder executivo.

Desde a implementação da taxa ambiental, em fevereiro de 2023, a arrecadação superou os R$ 65 milhões, sendo esses recursos inicialmente destinados a obras de preservação ambiental e ações para mitigar os impactos da alta temporada. Um dos primeiros investimentos com a verba foi a implantação da coleta seletiva, em novembro de 2023, que visa reciclar 25 toneladas de lixo por mês, conforme a justificativa apresentada pela prefeitura para a cobrança.

Entretanto, a cobrança da taxa gerou controvérsias entre moradores e turistas, especialmente quanto ao destino do dinheiro arrecadado. Atualmente, o redirecionamento de até 30% da arrecadação para outras necessidades só pode ser feito após análise e aprovação do conselho de meio ambiente. Com o novo projeto, a gestão municipal propõe que essa transferência seja feita sem a necessidade da aprovação do conselho.

A taxa é cobrada de turistas com base em câmeras de leitura instaladas nas entradas da cidade, e varia de acordo com o tipo de veículo. Uma moto paga R$ 3,50 por dia, enquanto um carro de passeio paga R$ 13 e um ônibus R$ 92.

Para que essa mudança entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, mas ainda não há data marcada para a votação.