Prefeitura de Ubatuba notifica plataformas por disseminação de Fakenews

Na última semana, a Prefeitura de Ubatuba protocolou notificações extrajudiciais junto às plataformas Google Brasil e Meta Platforms (Facebook e Instagram), solicitando a remoção imediata de conteúdos classificados pela administração pública como inverídicos, sensacionalistas e prejudiciais à imagem turística da cidade. As notificações foram enviadas por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos após a ampla divulgação de postagens em redes sociais que relacionavam a presença de uma "bactéria necrosante" às praias do município, especialmente na região do Perequê-Mirim. 

De acordo com os documentos, os conteúdos, publicados e impulsionados por perfis anônimos e influenciadores digitais, mencionam a ocorrência de um surto infeccioso e, até mesmo, a atribuição da morte de um homem por contaminação em águas marinhas. O pai do homem falecido falou na tribuna da Câmara de Ubatuba, ocasião em que relatou sobre como foi a evolução do estado de saúde do filho até a morte. A prefeitura, por outro lado, enfatizou que não há laudos laboratoriais ou registros oficiais que confirmem a existência da bactéria, e que a Vigilância Epidemiológica Estadual tampouco identificou qualquer surto similar em Ubatuba ou em outros municípios do litoral paulista - por isso, a medida.

Durante Audiência Pública do primeiro quadrimestre de 2025, a Secretaria de Saúde do município esclareceu que o caso citado foi devidamente investigado, sem comprovação de nexo causal entre o óbito e contato com água do mar. A prefeitura afirmou que a cidade mantém protocolos rigorosos de vigilância sanitária e hospitalar e não há registros de outros casos de infecção semelhante na rede municipal de saúde ou em unidades hospitalares locais.

Prejuízos econômicos e impacto à imagem da cidade

Desde a disseminação da informação sobre a bactéria, a Prefeitura registrou forte retração no turismo local, incluindo cancelamentos de reservas em hotéis e pousadas, queda de receita no comércio e redução no faturamento de trabalhadores informais e microempreendedores vinculados ao setor. O impacto foi confirmado por entidades como a Secretaria de Turismo e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba.

"Diante da propagação irresponsável de conteúdos infundados, o Município de Ubatuba foi obrigado a tomar medidas firmes para defender sua imagem e sua economia. Não estamos falando apenas de boatos: tratam-se de informações falsas, sem base científica, que geraram medo na população, cancelamentos no turismo e prejuízos concretos para trabalhadores e empresários locais. A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas ela não pode ser usada como escudo para a disseminação de desinformação com potencial lesivo à coletividade. Ao notificar formalmente as plataformas digitais, buscamos uma resposta célere e proporcional, garantindo o equilíbrio entre o direito à informação e a responsabilidade sobre o que se publica. A cidade de Ubatuba merece respeito", destacou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Junior.

Pedido de retirada e medidas cabíveis

As notificações exigem que Google e Meta realizem, em até 48 horas, a retirada dos conteúdos listados, bem como publiquem comunicado oficial de retratação e preservem os dados dos responsáveis pelas postagens, com vistas a possíveis responsabilizações cíveis e penais. Caso as plataformas não atendam à solicitação no prazo estipulado, a Prefeitura informou que irá acionar a Justiça com pedido de tutela de urgência e possível indenização por danos morais coletivos.