Prefeitura de Taubaté suspende edital de chamamento da clínica pública veterinária, pela segunda vez
TCE e MP apontaram possíveis irregularidades na contratação de empresa gestora
A prefeitura de Taubaté informou, nesta sexta-feira, 3, que suspendeu o edital de chamamento público da Clínica Veterinária pública, pois considerou não haver tempo hábil para analisar impugnação apresentada.
Em nota, a prefeitura declarou que "a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal irá examinar todos os pontos do documento e analisar uma eventual abertura do edital. O Hospital Veterinário mantém normalmente seus serviços"
O caso é recorrente. Em 30 de Julho do ano passado, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades no chamamento público. A confusão se deu pelo direcionamento do edital: os três orçamentos solicitados pela Prefeitura na elaboração do documento foram pedidos a empresas com ligação próxima entre seus sócios, assim, ainda de acordo com a denúncia, beneficiando a Anclivepa, empresa gestora que teria vencido a licitação. Além disso, a empresa teria alugado um espaço físico, onde hoje é o Hospital Veterinário, um dia antes do pregão, assim, tendo indícios de impessoalidade.
Também existe a determinação do Ministério Público da diferença técnica entre a gestão de um hospital público veterinário para uma clínica pública veterinária: um hospital deveria funcionar 24h por dia, o que não é a realidade atual. É chamado de hospital, mas funciona como uma clínica, que tem horário para fechamento, além de não fazer procedimentos de alta complexidade, como cirurgias e exames complexos.
Vale ressaltar que a Prefeitura acatou a nomenclatura correta apontada pelo MP para ser denominada de Clínica Pública Veterinária, para o segundo chamamento.