Prefeitura de Taubaté sanciona lei que permite novos empréstimos com a União como fiadora

A Prefeitura de Taubaté sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que autoriza a adesão a programas do governo federal voltados ao equilíbrio fiscal. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores na última terça-feira (30).

O texto cria condições para a contratação de novos empréstimos, com a União atuando como fiadora, e possibilita que o município participe do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Segundo a administração municipal, a medida é necessária para renegociar a dívida milionária da cidade com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que tem a União como garantidora. Hoje, a dívida de Taubaté com o governo federal é de R$ 242,9 milhões, a maior entre os municípios brasileiros, conforme dados do Tesouro Nacional.

Dívida com o CAF

O débito se refere a um empréstimo de US$ 60 milhões, contratado em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), destinado a obras viárias e de infraestrutura contra enchentes. O acordo previa 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas seis delas não foram pagas.

Com os atrasos, a União precisou arcar com os valores. A próxima parcela vence em dezembro de 2025, e a Justiça Federal determinou que, caso não haja o pagamento, as contas da Prefeitura poderão ser bloqueadas.

Medidas exigidas

Para aderir aos programas, o município precisa adotar ao menos três medidas de contenção de despesas propostas pela Secretaria Nacional do Tesouro. A gestão afirma que já renegociou parte das dívidas com credores e que outras medidas em estudo são:

fixação de um teto de gastos no orçamento de 2026;

alterações no regime de previdência complementar dos servidores.

Todas as ações têm validade até o fim do mandato do prefeito Sérgio Victor (Novo), em 2028.

Risco de bloqueio de recursos

Em vídeo publicado nas redes sociais, Sérgio Victor alertou que o não pagamento da parcela de dezembro pode comprometer serviços essenciais.

“Em dezembro, se a gente não pagar, o Governo Federal resgata o que a gente tiver em conta e deixa de fazer os repasses do dinheiro federal para o município. Isso vai gerar o caos. São mais de R$ 30 milhões. A gente vai ter dificuldade de pagar serviços essenciais na Saúde, Educação, enfim, todas as despesas do município”, afirmou.

O prazo final para que a Prefeitura protocole a adesão junto ao Tesouro Nacional é 31 de outubro.