Prefeitura de Taubaté recua e decide aplicar limite de 20% no aumento do IPTU para todos os imóveis

A Prefeitura de Taubaté confirmou que vai aplicar o limitador de 20% no aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os imóveis do município em 2026. 

Pela lei que revisou a planta genérica de valores, aprovada no fim do ano passado, o limite de 20% não seria aplicado em casos em que o imóvel tivesse passado por ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução, mudança de uso ou qualquer outra alteração que implicasse novo enquadramento tributário. Nessas situações, o aumento poderia ultrapassar o teto anual.

Dos cerca de 140 mil imóveis da cidade, aproximadamente 6 mil teriam aumento superior a 20% antes da decisão da prefeitura de rever a aplicação da regra.

O recuo foi anunciado pelo líder do governo na Câmara durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 3. Desde a quarta-feira, dia 4, a reportagem buscava esclarecimentos da prefeitura sobre a decisão de não aplicar o trecho da lei que permitia aumento acima do limite.

Posteriormente, a Prefeitura confirmou a mudança por meio de nota oficial. Segundo a administração municipal, o limitador de 20% será aplicado também aos imóveis que protocolaram alterações na base cadastral entre os dias 3 e 31 de dezembro de 2025.

“A Prefeitura informa que o limitador de 20% será aplicado no exercício de 2025, inclusive para os imóveis que protocolaram alterações na base cadastral, como ampliação, demolição ou mudança de uso, entre os dias 3 e 31 de dezembro de 2025. Essa decisão baseia-se no fato de que o processamento administrativo dessas alterações e o respectivo lançamento pela Secretaria da Fazenda só serão efetivados no sistema em 2026, não gerando impacto no cálculo do IPTU vigente”, informou a prefeitura.

A administração municipal acrescentou que o objetivo é evitar que contribuintes sejam prejudicados por limitações no tempo de processamento interno da prefeitura.

A Prefeitura também informou que contribuintes que já pagaram o imposto com valor acima do limite poderão solicitar reembolso. O pedido deve ser feito por meio de protocolo online no site da Prefeitura de Taubaté, na opção “Devolução de Importância”. Os carnês impressos serão enviados com os valores corrigidos.

A revisão da planta genérica de valores, que define o preço do metro quadrado nas vias da cidade, não era realizada desde 1997. Segundo a prefeitura, 87% dos imóveis de Taubaté terão aumento no IPTU ao longo dos próximos anos.

Apesar de haver imóveis com aumento potencial de até 1.382%, a lei estabelece um escalonamento anual de no máximo 20% sobre o valor pago em 2025. Caso o cálculo do imposto ultrapasse esse limite, o valor excedente será aplicado gradualmente nos anos seguintes.

Para 2026, a previsão da prefeitura é arrecadar R$ 190 milhões com o imposto, o que representa aumento de R$ 22 milhões em relação ao previsto no ano passado. Caso a revisão da planta genérica não tivesse sido aprovada, a estimativa era de arrecadação de R$ 175 milhões.

Os carnês começaram a ser distribuídos e também podem ser consultados pela internet. O vencimento da primeira parcela e da cota única com 10% de desconto foi adiado para o dia 20 de março.

O contribuinte também pode optar pelo pagamento em cota única com 5% de desconto até 10 de abril ou parcelar o tributo em até dez vezes, entre março e dezembro, com vencimento no dia 10 de cada mês.