Prefeitura de Taubaté pretende privatizar Parque Itam

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (19) um projeto de lei que prevê a concessão do Parque do Itaim para a iniciativa privada.

A proposta é que o acesso seja livre de tarifas aos visitantes, mas também permite que a empresa vencedora da licitação cobre por outros serviços. Os detalhes devem constar no edital.

Os detalhes específicos sobre quais serviços poderão ser cobrados e as obrigações da concessionária serão definidos no edital de licitação, que deverá ser publicado posteriormente, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

Na justificativa apresentada, o prefeito argumenta que a concessão pode ser a solução para garantir a preservação ambiental e a manutenção da área, que atualmente enfrenta problemas estruturais em banheiros e quiosques.

A mensagem do prefeito ao presidente da Câmara Municipal fala sobre as vantagens da medida:

“As concessões de bens e serviços públicos têm se mostrado adequadas para modernização de equipamentos e infraestruturas disponíveis aos cidadãos, bem como para viabilizar a integração de elementos e usos urbanos com deveres sociais e do Estado para com o meio ambiente natural ou regenerado. No nosso município, consideramos que o Parque de Vale do Itaim eleva-se à maior relevância como determinante da semeadura de uma vocação que deve ser assimilada e promovida pela Administração Municipal: Taubaté deve ser exemplar na integração entre meio ambiente urbano, meio ambiente rural e meio ambiente natural.”

De acordo com o documento, a concessão poderá ser formalizada como concessão de uso ou concessão de serviços. Além disso, deve compatibilizar a utilização de espaços e estruturas de uso exclusivo ou prioritário à municipalidade, possibilitando a continuidade de ações de educação ambiental, esporte e cultura realizadas pela Prefeitura.

O projeto de lei prevê rescisão da concessão em casa de inadimplemento de obrigações s legais ou contratuais, especialmente no que tange à legislação ambiental incidente sobre as áreas concedidas; transferência do uso dos imóveis pela concessionária a terceiros; alteração do uso dos imóveis, pela concessionária, para fim outro que não os previstos no Termo de Referência do contrato; e demais hipóteses previstas na Lei Nacional nº 14.133/2021.

O Parque do Itaim abriga uma área de conservação natural e, com a concessão, a empresa escolhida ficará responsável pela gestão, respeitando as regras estabelecidas pela legislação vigente.

No último fim de semana, um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de 80 mil metros quadrados no Parque do Itaim.