Prefeitura de Taubaté pode suspender reajustes e contratações em decreto de teto de gastos

A Prefeitura de Taubaté publicou, no dia 18 de março, um decreto que prevê a adoção de medidas de contenção fiscal sempre que as despesas do município ultrapassarem o limite estabelecido pela Constituição Federal do Brasil.

O texto, assinado pelo prefeito Sérgio Victor, estabelece restrições automáticas enquanto houver desequilíbrio entre receitas e despesas.

Na prática, ficam proibidos nesse cenário: reajustes salariais, criação de cargos, realização de concursos públicos (com exceções), concessão de novos benefícios e aumento de despesas obrigatórias acima da inflação. Também ficam vedadas novas contratações, salvo reposições de cargos vagos ou contratações temporárias em situações específicas.

O decreto determina ainda que a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por monitorar continuamente a relação entre receitas e despesas e informar o Executivo quando o limite for ultrapassado.

Segundo a prefeitura, as medidas já estão em vigor e têm como objetivo reforçar o controle fiscal e reduzir o endividamento do município. A administração afirma no decreto que segue determinações constitucionais e integra um conjunto de ações para equilibrar as contas públicas.

Entre as estratégias em estudo pela gestão municipal está a contratação de um empréstimo de R$ 166 milhões junto ao CAF para quitação de dívidas e alongamento de prazos.

A prefeitura também busca ampliar receitas com a venda de imóveis públicos. Um leilão aberto neste mês prevê a venda de quatro terrenos na área conhecida como “Esquina do Brasil”, com lance mínimo de R$ 185 milhões.

Críticas

O vereador Douglas Carbonne se posicionou contra o decreto. Segundo ele, a medida pode impactar diretamente os servidores municipais ao impedir reajustes e ampliar a sobrecarga de trabalho.

Carbonne afirmou ainda que a restrição de contratações pode afetar o atendimento à população em áreas como saúde e educação.

O sindicato dos servidores também criticou a medida. A presidente da entidade, Rosalba Ramos Reis, afirmou que a categoria já previa a adoção de medidas de contenção desde o ano passado e que o tema deve impactar a campanha salarial, cuja data-base é maio.

Segundo ela, o sindicato pretende priorizar a negociação com o Executivo, mas não descarta medidas judiciais para defesa dos direitos dos trabalhadores, caso não haja acordo.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Taubaté e com o líder do governo na Câmara, o vereador Bobi, para solicitar posicionamento sobre o decreto, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria.