Prefeitura de Taubaté envia projeto para conceder seis parques à iniciativa privada

A Prefeitura de Taubaté enviou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para conceder seis parques municipais para a iniciativa privada.

No texto, o prefeito Sérgio Victor, do Novo, afirma que o município não tem capacidade de investimento e que a concessão, por meio de licitação, é apresentada como alternativa para garantir melhorias e implantação de estruturas.

Os parques listados na proposta são:

•  Horto Florestal, na Vila São José;
•  Parque Municipal José Pistili, em Quiririm;
•  Parque Municipal Adélia Salari Indiani, em Quiririm;
•  Parque Municipal Eng. César Augusto Costalonga Varejão, no Jardim das Nações;
•  Parque Ecológico Monteiro Lobato, no Barranco;
•  Parque Linear na Avenida Virgílio Cardoso Pinna.
• O projeto também determina que o edital de licitação deverá detalhar as obras e serviços obrigatórios e definir o que poderá ser utilizado pelas concessionárias.Audiências públicas devem ser realizadas antes do processo.

Em agosto deste ano, o prefeito sancionou a lei que autoriza a concessão do Parque do Itaim à iniciativa privada, mas o edital de licitação ainda não foi publicado.

Outros projetos enviados

Além do projeto sobre os parques, o prefeito encaminhou outros dois textos que tratam do parcelamento da dívida da Prefeitura com o regime próprio de previdência municipal.

A administração informou que ainda avalia o montante a ser reparcelado, mas o valor total previsto nos dois projetos é de R$ 288 milhões.

Um dos textos aborda dívidas antigas, com vencimento até o fim de agosto deste ano. Nele, o Executivo pede autorização para parcelamento em até 300 vezes. O valor atualizado dessa dívida não consta na proposta.

O segundo projeto trata de débitos recentes, acumulados a partir de setembro. O montante informado é de R$ 23 milhões. Ainda não há data para votação dos projetos na Câmara Municipal.