Prefeitura de Pindamonhangaba propõe revisão da Planta Genérica de Valores, o que pode elevar IPTU em 2026

A Prefeitura de Pindamonhangaba protocolou um projeto de lei que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município, base utilizada para calcular o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida, caso seja aprovada, pode resultar em aumento do imposto a partir de 2026.

O texto foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) na última sexta-feira (7), em regime de urgência, o que acelera sua tramitação. A proposta ainda não tem data definida para votação pelos vereadores. Se aprovada e sancionada, a nova PGV passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A revisão prevê atualizar os critérios de avaliação dos imóveis urbanos da cidade. O valor venal — base para o cálculo do IPTU — será determinado a partir do preço médio por metro quadrado, da área total do terreno e de fatores de correção, como topografia e condição do solo (pedologia).

Para as construções, serão considerados o padrão da edificação, o estado de conservação e a área construída, obtida pelos contornos externos das paredes, pilares e sacadas. Assim, cada imóvel terá um valor venal individualizado, de acordo com suas características específicas.

O projeto também estabelece que eventuais reajustes sejam escalonados anualmente, com limite de até 25% por ano.

Segundo o prefeito Ricardo Piorino, a Planta Genérica de Valores atual está defasada, já que a última revisão ocorreu em 1997. “A defasagem da PGV tem provocado distorções na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e os princípios que regem o sistema tributário nacional”, justificou no projeto.

A prefeitura também citou como motivos o equilíbrio na arrecadação tributária e o cumprimento de recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que orienta os municípios a atualizarem periodicamente suas plantas de valores.

A proposta segue em análise na Câmara e deverá passar pelas comissões internas antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a prefeitura iniciará o processo de atualização dos valores dos imóveis, que servirá de base para o cálculo do IPTU de 2026.