Prefeitura de Pindamonhangaba afirma que reintegração no Bem Viver ocorreu por decisão judicial e nega falta de assistência

A Prefeitura de Pindamonhangaba se manifestou, nesta quarta-feira, 23, sobre a demolição de moradias em uma área do bairro Bem Viver, realizada na terça-feira, 22. De acordo com a administração municipal, a ação ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial, no âmbito do Processo nº 100764-03.2022.8.26.0445, envolvendo a reintegração de posse de uma área de preservação permanente e área verde localizada na Rua Jorge da Silva.

A gestão informou que o processo é acompanhado desde 2022 pela Secretaria de Meio Ambiente, com apoio das Secretarias de Habitação, Assistência Social e Obras e Planejamento. Durante esse período, segundo a prefeitura, a ocupação foi classificada como irregular, com grande parte das moradias sendo utilizadas de forma temporária por pessoas que não apresentaram comprovação de vulnerabilidade social.

“Os ocupantes foram devidamente orientados e incluídos em um pré-cadastro habitacional. Durante as visitas técnicas, constatou-se que a maioria dos ocupantes não possuía vínculo com programas sociais como Bolsa Família, CRAS ou CREAS, o que limitou a concessão de outros benefícios”, afirmou a prefeitura em nota.

Ainda de acordo com o comunicado, foram ofertados apoios diversos aos ocupantes, como auxílio para retirada dos pertences, indicação de alternativas provisórias, inclusão no Programa de Assistência ao Desempregado (PEAD), vagas em abrigo emergencial e em instituição de longa permanência para idosos (ILPI), mas essas opções teriam sido recusadas pelos envolvidos.

A prefeitura afirma que a decisão judicial concedeu prazo até 16 de julho para que a desocupação fosse feita de forma pacífica e assistida, o que, segundo o município, ocorreu por parte da maioria. Na última visita técnica, em 21 de julho, teriam sido encontradas poucas estruturas no local — número inferior às sete registradas em janeiro — o que indicaria desocupação voluntária após as notificações.

A gestão nega que a ação tenha sido truculenta ou que tenha deixado famílias desassistidas. “A remoção feita se restringiu apenas a restos de madeiras, entulhos e sujidades encontradas no local. Muitos dos ocupantes tinham endereço fixo em bairros adjacentes ou no próprio bairro”, informou.

A prefeitura também destacou que a área em questão é legalmente protegida por se tratar de área verde e de preservação permanente, com função ambiental relevante para a cidade.