Política

Prefeitura de Ilhabela têm que explicar ao MPF possível construção de hotel em praia

Empreendimento poderá ser construído na praia da Serraria, onde habita comunidade caiçara

Da redação | Data: 28/03/2024 15:31

A gestão do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, PL, terá que explicar ao Ministério Público Federal a possível construção de um hotel na praia da Serraria.

A medida foi tomada depois que moradores da localidade, que abriga uma comunidade caiçara tradicional, tomaram conhecimento do projeto de implantação do empreendimento e apresentaram denúncia ao órgão. 

Segundo o MPF, que instaurou inquérito civil para apurar o caso, Colucci teria divulgado a intenção de realizar a concessão de uma área na praia por 30 anos à uma rede de internacional de hotéis. Recentemente, a prefeitura desapropriou um espaço de 900 mil metros quadrados na região.

A gestão municipal deve explicar quais ferramentas foram usadas para consultar os moradores locais acerca da desapropriação e da possível instalação do empreendimento.

De acordo com convenção da Organização Internacional do Trabalho, a qual o Brasil é signatário, os poderes Executivos devem consultar as comunidades consideradas tradicionais – como é o caso da Serraria, onde os moradores trabalham com pesca – em medidas que possam afetá-las.


O que diz a gestão

A administração municipal respondeu que o projeto de construção de um empreendimento no local "trata-se apenas de intenção e estudos preliminares" e que respondeu aos questionamentos feitos pelo MPF na última terça-feira, 26. Confira a nota divulgada pela gestão:

“A Prefeitura de Ilhabela informa que, desapropriou recentemente, uma área de aproximadamente 900 mil metros quadrados na comunidade tradicional da Serraria, no intuito de que fosse criada uma área de compensação de reserva ambiental, bem como garantir o território dos membros da comunidade tradicional local, que antes residiam na área por meio de um contrato de comodato com o antigo proprietário, e agora que o território se tornou área pública, haverá a regularização do território tradicional.
Durante a participação de Ilhabela em uma das maiores feiras de turismo do mundo, a BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa (Portugal), a cidade foi procurada por dois dos maiores grupos hoteleiros do mundo, para a implantação de um empreendimento hoteleiro ecológico no Município, onde a área da Serraria despertou interesse. O tema não foi descartado tendo em vista a possibilidade, caso haja consulta prévia com a comunidade, sem prejuízo de estudos também na seara ambiental.
As conversas foram iniciadas e contam com o apoio do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto Lucena e dos representantes do Ministério do Turismo e da Embratur para viabilizar a construção de um empreendimento hoteleiro ecológico na ilha.
Vale destacar que trata-se apenas de intenção e estudos preliminares de viabilidade. Caso haja efetivo interesse na implantação, a Prefeitura de Ilhabela, por força de disposição legal, observará todas as formalidades levais, especialmente a consulta prévia da comunidade em audiências públicas, bem como os procedimentos para licenciamento ambiental de praxe.
Ressaltamos ainda que o município, com o conhecimento e futuro acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, está preparando um Plano Inicial de Governança com as comunidades tradicionais caiçaras para ser discutido com os órgãos representativos da comunidade.
A Prefeitura de Ilhabela informa que o questionamento do Ministério Público Federal (MPF) está datado do dia 20 de março e todas as informações requeridas foram remetidas ao órgão no dia 26 de março.”

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