Prefeitura de Aparecida retira da Câmara projeto que previa taxa de turismo para entrada de veículos

A Prefeitura de Aparecida retirou da Câmara Municipal o projeto de lei que previa a cobrança de uma taxa de turismo para a entrada de veículos na cidade. A decisão foi tomada pelo prefeito Zé Louquinho (PL) no dia 6 de janeiro, e o motivo não foi informado pela administração municipal.

O projeto estava em análise nas comissões permanentes da Câmara quando foi retirado do Legislativo. Esta é a segunda vez que a proposta deixa de tramitar. Inicialmente, o texto havia sido protocolado em setembro e, em outubro, também foi retirado, sem explicação oficial.

Em novembro, a prefeitura reapresentou o projeto, que previa a cobrança diária dos motoristas já na entrada do município. O valor seria calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM).

Com a retirada, não há previsão de novo protocolo e, até o momento, não existe cobrança de taxa para acesso à cidade.

Detalhes da proposta

O projeto previa valores diferentes conforme o tipo de veículo:

 R$ 10,02 para carros

 R$ 5,01 para motos

 R$ 20,03 para vans ou kombis

 R$ 40,06 para micro-ônibus

 R$ 70,11 para ônibus

Estavam previstas isenções para veículos licenciados em Aparecida, Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete.

Também seriam isentos trabalhadores e prestadores de serviço que residem em outros municípios, além de veículos de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.

Na justificativa, o prefeito afirmou que a Taxa de Turismo Sustentável teria como finalidade “proteger, preservar e conservar o meio ambiente e o turismo sustentável”, em razão da circulação de veículos que utilizam a infraestrutura pública municipal, visando à mitigação e compensação de impactos socioambientais.

O texto ainda previa que a cobrança poderia ser realizada pela própria prefeitura ou por empresa terceirizada, mediante licitação, além da criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente para gerir os recursos arrecadados.