O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, PL, teve os bens bloqueados pela Justiça em decisão exarada nesta quinta-feira, 9, pelo pagamento de gratificações consideradas inconstitucionais. 

Além do chefe do poder executivo municipal, seis servidores foram afetados pela decisão, entre eles o secretário de Administração e seu adjunto, Eduardo Cursino e Marcus da Costa Nunes Gomes, respectivamente, e da Fazenda, Nelson Hayashida.  

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A decisão atende liminar do Ministério Público que ingressou contra a prefeitura por encontrar indícios de improbidade administrativa ao realizar “pagamentos extraordinários aos seus servidores municipais, sem qualquer lastro, à título de gratificações”.

A determinação não atinge contas bancárias. Caso a prática dos atos ilegais seja comprovada, “poderá ser deferida a medida de bloqueio de ativos financeiros”.

De acordo com a ação do MP “há robustos indícios da ocorrência de atos dolosos de improbidade administrativa, com evidente prejuízo ao erário, sendo de rigor o deferimento, ainda que de forma parcial, ao pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos”.

Na decisão, o juiz deferiu parte do pedido, disse na decisão, “ Defiro em parte a tutela para determinar a indisponibilidade de bens imóveis dos demandados, via CNIB, bem como a indisponibilidade de bens móveis (veículos), via RENAJUD com restrição para transferência”