O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, PL, criticou as leis de proteção ambiental durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira, 27. Em um determinado momento da audiência, o prefeito chega a dizer aos munícipes que retirem jundu da praia, a prática é considerada crime ambiental.

O prefeito durante o debate com moradores da cidade, reconheceu que a prática é crime, mas mesmo assim questiona quem pode ajudá-lo a retirar a vegetação. A lei diz que destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação. é considerado crime ambiental, com detenção de três meses a um ano e multa.

“Eu nunca vi ninguém plantar jundu. Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, senão, eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai e puxa o pezinho”, afirmou o prefeito durante a audiência. 

Em outro trecho, o prefeito Colucci diz que a população precisa confrontar, ambientalistas e afirmar já estar respondendo um processo por ter retirado jundu da Praia do Perequê.

“Eu não posso fazer isso, você acredita? Da mesma forma que não pode plantar, não pode tirar, mas o que você quer que eu faça? Vocês têm que brigar com os ambientalistas, que são maioria e fazem essa malandragem... Eu já estou respondendo um processo porque eu mandei tirar jundu na praia do Perequê”, contou.

O código penal diz em seu texto de lei que, “Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa”

Prefeito ataca MP

O chefe do executivo municipal de Ilhabela ainda atacou o promotor de justiça, membro do GAEMA, Tadeu Badaró, durante a audiência pública o prefeito disse: “O que que eu posso fazer se o promotor, o sabichão do Tadeu, só ele sabe”

Em pedido recente o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu o afastamento do Secretário de Assuntos Jurídicos de Ilhabela, Luis Henrique Homem Alves, por conta de TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que no qual “ o Município se comprometeu a regularizar a sua estrutura de pessoal, extinguindo os cargos em comissão que estivessem em manifesta afronta ao texto constitucional. O acordo, contudo, jamais foi cumprido pelo Município, obrigando o ajuizamento de uma ação de execução do título extrajudicial”

No pedido do afastamento o promotor justifica “Executivo e o Legislativo locais passaram a buscar formas de burlar decisões judiciais que impusessem a correção das ilicitudes, exatamente porque boa parte do capital político de seus membros está suportado exatamente na política do compadrio e do loteamento de cargos públicos” 

Em outro trecho do pedido do MP o texto diz, “O certo é que, no contexto em que as condutas foram praticadas, é inadmissível cogitar a boa-fé na conduta dos requeridos ou desconhecimento da ilicutude do procedimento administrativo adotado”