O plenário da Câmara Municipal de Ubatuba cassou, nesta terça-feira, 30, por 07 votos a 03 o mandato da prefeita, Flávia Pascoal, PL. A política, que foi eleita em 2020 pela primeira vez para o cargo, teve o impedimento do mandato após denúncias de irregularidades na compra de pães, na padaria da família dela, a Pascopan. As compras consideradas irregulares foram feitas para a rede municipal de ensino, o caso também mencionava a irregularidade envolvendo a Santa Casa Saúde.

A sessão que cassou a prefeita começou na segunda-feira, 29, por volta das 13h25 e acabou às 04h desta terça-feira, com um período de interrupção de quase 03 horas, para realização de audiência pública. O plenário estava cheio de munícipes que comemoraram a cassação da chefe do executivo. 

Votaram a favor da cassação do mandato de Flávia Pascoal, PL:

Adão Pereira (PSB)

Edelson Fernandes (Podemos)

Eugênio Zwibelberg (União Brasil)

Jorge Ribeiro, Jorginho (PV)

Junior JR (Podemos)

Josué "D' menor" (Avante)

Ita Ubagil (Cidadania)

Votaram contra:

Osmar de Souza (Republicanos)

Rogério Frediani (PL)

Silvinho Brandão (PSD)

Confusão 

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, PL, foi hostilizado por moradores de Ubatuba na tarde durante a sessão extraordinária que votou o relatório da comissão processante. Depois do recesso pedido pelo presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwibelberg, União Brasil, o prefeito de Ilhabela foi interceptado por moradores que acompanhavam a sessão. 

Ouvindo gritos como “vai arrancar jundu” e outros, Colucci foi expulso do local. Um dos presentes que hostilizou o gestor de Ilhabela foi o vereador Junior JR, Podemos. Depois das manifestações contrárias, o prefeito foi embora da casa de leis. Veja o vídeo na reportagem publicada pelo T7 News.

Durante o processo foram ouvidas 10 testemunhas, a prefeita Flávia Pascoal, não apresentou sua versão, por duas vezes ela teve a oportunidade de prestar depoimentos. A primeira tentativa foi em oitiva marcada na própria casa de leis, que Flávia ocupou por anos, a chefe do executivo não apareceu. A comissão processante estendeu o prazo e abriu a possibilidade do depoimento ser enviado aos parlamentares por escrito, o que não foi acatado pela defesa da mandatária. Na ocasião, o presidente da comissão processante, o vereador Junior JR, declarou à época que Flávia estava “novamente faltando com o respeito com a população e com esta comissão” e o intuito seria o de atrasar o trabalho da CP.

“Mais uma vez fica clara a manobra procrastinatória buscada pela defesa visando exaurir o prazo obrigatório de 90 dias para a conclusão dos trabalhos desta comissão processante, a acarretar o arquivamento do processo”, destacou JR.

Entenda o caso

Uma comissão parlamentar em Ubatuba apurou denúncias de compras irregulares na saúde e na educação da cidade em desfavor da prefeita do município Flávia Pascoal, PL. Os parlamentares favoráveis a denúncia formaram maioria com 07 votos, contra 03 votos contra a comissão. A reportagem do T7News conversou com munícipes e vereadores sobre o caso Pascopan, nós conversamos à época da denúncia com a postulante Jaqueline Tupinambá, advogada, que entrou com pedido de cassação de Prefeita de Ubatuba por compra de pães na padaria da família.

Os itens são fornecidos pela gestão pública, em escolas e na Santa Casa da cidade, de acordo com a Tupinambá. Jaqueline Tupinambá, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada, Fernaine Comércio & Serviço e é da ordem de R$730 mil.

“Parece uma partida de futebol, nós ficamos torcendo para políticos que são um pouco mais idôneos participarem da votação, é muito difícil, porque você vê que tem um monte de interesse envolvido.” afirmou a advogada.

Jaqueline Tupinambá, advogada, entrou com pedido de cassação da Prefeita de Ubatuba por compra de pães na padaria da família. Os itens são fornecidos pela gestão pública, em escolas e na Santa Casa da cidade, de acordo com a Tupinambá.

A advogada, Jaqueline Tupinambá, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada, Fernaine Comércio & Serviço e é da ordem de R$ 730 mil, e os itens adquiridos e repassados à prefeitura são:

Bisnaguinha integral - 5 mil pacotes - valor unitário R$ 11,00 - Valor Total: R$ 55 mil

Pão Careca - 19 mil quilos - valor unitário R$ 21,00 - Valor Total: R$ 399 mil

Pão de forma - 25 mil pacotes - valor unitário R$ 9,50 - Valor Total: R$ 237,5 mil

Pão de forma sem glúten, sem lactose - 1 mil pacotes - valor unitário R$ 28,00 - Valor Total: R$ 28 mil

Pão hot dog vitaminado - 1.500 pacotes - valor unitário R$ 11,00 - Valor Total: R$ 16,5 mil

Esse tipo de aquisição desses itens viola dos princípios da Administração Pública, como moralidade e da impessoalidade, de acordo com advogada que entrou com o pedido de afastamento imediato e cassação da prefeita, ela ainda diz no documento que a aquisição dos produtos da padaria da família da prefeita para a prefeitura constitui simulação e fraude à licitação (acórdão 1019/2013), como também crime contra a administração pública, uma vez que a empresa terceirizada está proibida de contratar com o poder público.