O número de licenças a vendedores ambulantes que atuam em Ubatuba deveria ser revisto, indica solicitação do Ministério Público Federal - MPF. 

Segundo o órgão, a quantidade de comerciantes que trabalham nas praias da cidade do Litoral Norte é excessiva, dificultando o trânsito de banhistas e turistas e causando impacto negativo ao meio ambiente. 

No pedido, o MPF faça uma reavaliação das normas de comércio vigente nas praias para limitar a concessão de autorizações para a venda nas praias da cidade. 

A solicitação prevê ainda a realização de um estudo permitindo o bem-estar ambiental e o fluxo de pessoas pela faixa de areia. O prazo para a realização desse estudo é de seis meses.

A mesma solicitação do MPF também foi enviada para a Câmara Municipal. 

O que diz a administração

Por meio de comunicado, a prefeitura informou que “tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade.”

A administração disse que desde 2020 não foram mais concedidas autorizações para a venda de produtos e serviços na cidade e o recadastramento anual de licenças e cancelamento de concessionários que estejam em desconformidade.

Acompanhe a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Ubatuba informa que tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade. Uma das medidas adotadas foi que desde 2020 não foram concedidas outorgas de novas autorizações/licenças para a atividade de exploração de esportes náuticos, exercício do comércio ambulante, atividade de arte de verão e comércio expansionista.

Outra ação reforçada foi o recadastramento anual de todas as licenças e o cancelamento de autorizações que não passaram por renovação ou apresentaram irregularidades.  

Atualmente, está em andamento um projeto de remodelação e atualização das leis que tratam das licenças, a fim de que haja maior efetividade sobre o comércio ambulante na cidade.”