Pedido de vista adia votação do projeto de empréstimo e de outros três itens na Câmara de Taubaté

A sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 5, na Câmara de Taubaté, que havia sido convocada para votar quatro projetos enviados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), terminou sem deliberação. Todos os itens da pauta foram adiados após pedidos de vista apresentados por vereadores.

O primeiro projeto, que autoriza a Unitau (Universidade de Taubaté) a abrir crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para o pagamento de licenças-prêmio, recebeu pedido de vista do vereador Bobi.

O segundo item tratava da autorização para que o Executivo contratasse operações de crédito de até R$ 166,455 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar parte da dívida do município com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). O vereador Isaac do Carmo pediu vista, e a votação foi suspensa. A Procuradoria Legislativa havia apontado inconstitucionalidade no texto por falta de estimativa de impacto financeiro, mas as comissões tinham emitido pareceres favoráveis.

Os dois últimos projetos tratam de dívidas da Prefeitura com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). O terceiro, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos acumulados entre 2010 e o fim de 2024, e o quarto, que prevê parcelamento da dívida contraída desde setembro de 2025, receberam pedidos de vista do vereador Diego Fonseca.

O pedido de vista, além de ser um recurso regimental para permitir que o parlamentar tenha mais tempo para analisar o projeto, também funciona como instrumento político para adiar votações e travar a pauta.

Com os pedidos apresentados, os quatro projetos devem retornar ao plenário para votação na próxima semana.