O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo Tribunal e Justiça neste domingo, 1. A decisão foi tomada pelo desembargador Paulo Antônio Rossi, da Seção de Direito Criminal, que não identificou, de imediato, o constrangimento alegado pela defesa.

"Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento alegado. (...) A prisão domiciliar somente é admitida em casos excepcionalíssimos, cabendo ao juízo da execução a análise da exata gravidade da enfermidade que acomete o apenado", afirmou o desembargador em um trecho da decisão.

Com isso, Peixoto continua detido na delegacia de plantão de Taubaté, localizada na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Até o momento, não há informações sobre uma possível transferência para alguma penitenciária.

O advogado de Peixoto, Anthero Júnior, informou que já ingressou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter a prisão domiciliar para o ex-prefeito.

Condenação

Roberto Peixoto, que governou Taubaté por dois mandatos consecutivos entre 2005 e 2012, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a 10 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 33 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

Luciana Flores Peixoto, esposa de Roberto, foi condenada a seis anos, oito meses e 30 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 22 dias-multa, também com valor unitário de um salário mínimo. Ela segue em liberdade.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes pelos quais o casal foi condenado ocorreram durante os dois mandatos de Peixoto como prefeito. O esquema envolvia o superfaturamento de contratos de merenda e medicamentos, em troca de propina de 10% sobre os valores dos contratos.

Esta é a segunda vez que Peixoto é preso. A primeira ocorreu em 21 de junho de 2011, quando ele e sua esposa foram detidos durante uma investigação sobre fraude em licitações.

Apesar da condenação definitiva, com trânsito em julgado, o advogado de Peixoto continua afirmando a inocência de seu cliente e busca uma revisão criminal. "Peixoto nega a acusação totalmente. Não tem provas, nenhuma escuta telefônica. Ele teve o telefone grampeado e não tem prova. A gente respeita a decisão, mas não concordamos e vamos atrás da inocência dele", declarou Anthero Júnior.