Pastor Sandro afirma que vereadores vão recorrer após liminar da Justiça em Ubatuba

A decisão da Justiça que proibiu o vereador Pastor Sandro (MDB) de acessar livremente a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba continua gerando repercussão. Em entrevista à reportagem do T7 News, o parlamentar afirmou que os vereadores devem recorrer da liminar.

“Sem dúvida nenhuma. Já estamos trabalhando todos, porque é inconstitucional. Se ele não tem o encaminho, o vereador tem a prerrogativa de fiscalizar. É verba pública, e hoje a intervenção da Santa Casa está com a prefeitura. Como o vereador não poderia fiscalizar a verba pública? Não existe”, declarou Pastor Sandro.

Wagner da Silva, gestor da unidade de saúde, se manifestou a respeito do caso e disse que "decisão judicial, cumpre-se".

O episódio que motivou a ação ocorreu na tarde de 6 de agosto, quando o vereador teve o acesso à Santa Casa negado. Ele relatou ter aguardado cerca de uma hora na portaria e destacou problemas relatados por pacientes, como a ausência de atendimento neonatal e a necessidade de retornos para exames de ultrassom durante o dia, já que à noite não há operador.

A Justiça de Ubatuba, em decisão da juíza Samara Fernandes Cardoso Lima, reconheceu que a Santa Casa presta serviço público essencial, mas determinou que o vereador exerça fiscalização apenas por meios formais, como pedidos de informação e comissões da Câmara, preservando normas legais, sanitárias e direitos dos pacientes. A instituição também deve fornecer documentos e informações solicitadas nos termos regimentais da Câmara.