MPT vai mediar conflito sobre demissão de 2,4 mil funcionários da Funcabes em Taubaté

Três vereadores de Taubaté, Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB), protocolaram representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a suspensão da dispensa de 2,4 mil funcionários da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté). As demissões estão previstas para ocorrer até o fim deste ano, com o encerramento do atual convênio da instituição com a Prefeitura.

Os parlamentares solicitaram a instauração de procedimento de mediação de conflito coletivo, sustentando que os desligamentos violam a legislação trabalhista. Entre os pontos levantados, destacam-se a falta de negociação prévia com o sindicato da categoria, exigida pelo Supremo Tribunal Federal em casos de dispensa em massa, e a irregularidade nos contratos de trabalho, que teriam ultrapassado o limite de dois anos previsto na CLT, convertendo-se automaticamente em contratos por prazo indeterminado.

Além das supostas ilegalidades, os vereadores afirmam que a medida acarretaria prejuízo ao município, como o gasto estimado de R$ 30 milhões em verbas rescisórias, mesmo com a previsão de um novo convênio com número semelhante de funcionários, além da perda de vínculos entre profissionais, alunos e famílias.

O MPT informou que, na manhã desta quarta-feira, 24, ouvirá o sindicato da categoria em audiência preliminar. Em seguida, será marcada uma audiência de mediação com todas as partes envolvidas.

A Prefeitura afirmou, em nota, que “está aberta ao diálogo com a população e parlamentares sobre o caso relacionado ao novo convênio com a Funcabes, tendo, inclusive, realizado reunião recente com estes vereadores”, e que “estão sendo estudadas medidas e alternativas referentes ao novo contrato e que todas as questões citadas estão entre os temas debatidos”.

Já a Funcabes declarou que “aguarda notificação do Ministério Público do Trabalho e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, ressaltando que sua atuação “sempre esteve pautada no cumprimento das normas legais”.

O convênio atual, firmado em dezembro de 2021, prevê a atuação de 2.484 funcionários da Funcabes no ensino integral da rede municipal. O custo é de R$ 113,3 milhões por ano. O contrato termina em 31 de dezembro de 2025, e um novo convênio, nos mesmos moldes, está previsto para vigorar a partir de janeiro de 2026.