MP investiga a Fundação Cultural de São José dos Campos

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para averiguar possíveis ilegalidades na contratação de serviço por parte da Fundação Cultural Cassiano Ricardo de São José dos Campos relativo à produção de obra editorial comemorativa aos 40 anos da instituição.

O caso ganhou repercussão após reportagem inicial publicada pelo O Vale, apontando contratação com dispensa de licitação da empresa “‘Lutero Jacob do Nascimento Bernardo Correia – MEI”, pertencente ao filho de Fabrício Correa, jornalista e ex-candidato a prefeito em São José dos Campos, pelo valor de R$ 62.000,00.

Após a publicação da reportagem, um grupo de pessoa solicitou ao Ministério Público investigação formal contra o prefeito Anderson Farias, o presidente da FCCR Washington Benigno de Freitas, a diretora cultural Bianca de Aquino, o empresário Lutero Jacob do Nascimento Bernardo Correia e seu pai Fabricio Alberto Correia, apontado como subcontratado e beneficiário direto da contratação com dispensa de licitação.

Segundo a denúncia encaminhada ao MPSP, a utilização da empresa em nome do filho teria ocorrido porque Fabrício possui dívidas ativas com a Prefeitura de São José dos Campos, que somam cerca de R$ 17,5 mil. Pela legislação brasileira, empresas com pendências fiscais não podem contratar com o poder público, mesmo em casos de dispensa de licitação, por não conseguirem apresentar certidão de regularidade fiscal.

Dados do Portal da Transparência indicam que os débitos incluem sete dívidas de IPTU, contraídas entre 2019 e 2025, que somam cerca de R$ 12,1 mil, além de seis débitos como pessoa jurídica, entre 2013 e 2018, relacionados a taxas de licença e funcionamento, que totalizam aproximadamente R$ 5,4 mil.

O contrato firmado pela FCCR prevê a elaboração de uma obra editorial sobre a trajetória da fundação, que completa 40 anos. O prazo é de oito meses, com entregas mensais que incluem pesquisa histórica, levantamento documental, coleta de depoimentos e redação dos capítulos. A primeira entrega foi realizada em 12 de janeiro e assinada por Fabrício, que também foi responsável pela emissão de nota fiscal da primeira parcela, no valor de R$ 7.750.

A representação ao MPSP aponta que, embora o contrato esteja formalmente em nome do filho, há indícios de que Fabrício seja o real executor do serviço, o que pode configurar utilização de interposta pessoa. Em declarações à imprensa, ele afirmou ser o responsável “editorial e intelectual” do projeto, enquanto o filho atuaria na parte administrativa da empresa.

Outro ponto questionado é a capacidade técnica da empresa contratada. A MEI em nome de Lutero foi aberta em julho de 2025, poucos meses antes da contratação. O termo de referência da FCCR indicava como desejáveis requisitos como formação em História ou Jornalismo, experiência comprovada em projetos editoriais e atuação com acervos históricos e fotográficos. A denúncia levanta dúvidas sobre o atendimento desses critérios pelo titular da empresa.

Além disso, o processo de contratação também é alvo de questionamentos quanto à sua condução. A chamada pública foi aberta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 19 de dezembro de 2025, às vésperas do Natal, e homologada no dia 29 do mesmo mês. A representação aponta possível descumprimento do prazo mínimo legal de divulgação previsto na Lei nº 14.133/2021 para contratações diretas.

Outro aspecto citado é o valor do contrato, fixado em R$ 62 mil, próximo ao limite máximo permitido para dispensa de licitação, que é de R$ 62.725,59. Segundo a denúncia, essa proximidade pode indicar tentativa de evitar a realização de um processo licitatório mais amplo e competitivo.

O documento também menciona o histórico de Fabrício Correia na administração pública. Ele já foi assessor na FCCR durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Fernandes e ocupou cargos na Prefeitura durante o governo de Carlinhos Almeida. Em Caçapava, também atuou como secretário municipal em áreas como Cultura e Educação. Além disso, disputou eleições para prefeito e vereador em São José dos Campos, sem ter sido eleito.

Sobre essa representação do MP, Fabricio Correa foi questionado pela reportagem do portal T7News, mas não retornou até o encerramento da matéria. O espaço segue aberto para a manifestação.

Procurado a época pela reportagem de Ovale, Fabrício Correia afirmou que sua atuação no projeto é permitida pelo edital e que possui experiência na área editorial e histórica. Segundo ele, a empresa em nome do filho é responsável pela parte burocrática, enquanto ele desenvolve o conteúdo da obra. Ele também declarou que a escolha de utilizar a MEI do filho foi uma estratégia contábil, orientada por profissional da área.

Já FCCR informou que a contratação seguiu os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que a empresa contratada está regular do ponto de vista fiscal e que apresentou documentação e atestado de capacidade técnica conforme exigido. A fundação também afirmou que a chamada pública foi divulgada no PNCP e em seu site oficial, com respeito aos prazos legais, e que o valor do contrato está compatível com a média de mercado.